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Guiné-Bissau presta assistência a jovens vítimas de abusos sexuais e casamento precoce

Advogado do Centro de Apoio à Justiça considerou a parceria "um avanço importante no cumprimento da Constituição".
Lusa 17 de Fevereiro de 2020 às 22:55
Violência doméstica
Violência doméstica FOTO: Getty Images
O Centro de Acesso à Justiça (CAJ) da Guiné-Bissau assinou esta segunda-feira, com o Conselho de Nacional de Juventude, um protocolo de parceria para prestar assistência jurídica a jovens até aos 24 anos, vítimas de abusos sexuais e casamento precoce.

O advogado Sana Cante, que lidera o CAJ considerou a parceria "um avanço importante no cumprimento da Constituição" da Guiné-Bissau, citando o artigo 32.º que diz que o Estado deve assumir a responsabilidade de garantir a justiça a todos os cidadãos.

A parceria, assinada com o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), instância de coordenação das associações juvenis guineenses, vai permitir que o CAJ dê assistência direta às vítimas de violência, casamento forçado ou precoce e todas as formas de violação dos direitos aos jovens entre os 10 e os 24 anos.

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