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Ilhas cabo-verdianas sem estado de emergência mas com restrições devido ao coronavírus

Mantém-se a interdição das ligações aéreas e marítimas internacionais e interilhas, bem como da realização de eventos públicos.
Lusa 27 de Abril de 2020 às 10:01
Coronavírus África
Coronavírus África FOTO: Reuters
Populações de seis ilhas cabo-verdianos deixaram esta segunda-feira de estar obrigadas ao confinamento domiciliar e as empresas podem reabrir, com o fim do estado de emergência, por não terem casos de covid-19, mas algumas restrições vão permanecer em vigor.

A decisão de não prorrogar o estado de emergência nas ilhas sem casos de covid-19 foi anunciada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, na noite de sábado, pelo que o segundo período que estava em vigor terminou ao final do dia de domingo no Maio, Fogo, Brava, Santo Antão, São Nicolau e Sal.

Nestas ilhas, haverá a partir desta segunda-feira, como antevia na mesma mensagem o chefe de Estado, "um abrandamento e encurtamento das medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias", designadamente "no que respeita à liberdade de circulação e ao funcionamento de serviços públicos e privados, mantendo-se as demais medidas restritivas previstas na lei".

"Se tudo correr bem, gradualmente serão atenuadas e afastadas as medidas de restrição com que temos vivido há mais de um mês", admitiu Jorge Carlos Fonseca, na mesma mensagem.

Apesar de já não se aplicar o estado de emergência, o Governo cabo-verdiano definiu as regras para o período seguinte no decreto-lei de 17 de abril que o regulamentou.

Assim, apesar da possibilidade de abertura de empresas e comércios e da livre circulação nestas seis ilhas, o decreto-lei define que mesmo após o final do estado de emergência mantém-se a interdição das ligações aéreas e marítimas internacionais e interilhas, bem como da realização de eventos públicos, em espaços abertos ou fechados, "independentemente da sua natureza".

Os restaurantes podem reabrir portas, mas o período de funcionamento está limitado até às 21:00, com proibição total do consumo em espaços aberto e "devendo a lotação dos mesmos ser reduzida em 1/3 da sua capacidade".

Mantém-se interdito o funcionamento de todos os estabelecimentos de diversão noturna, de ginásios, academias, escolas de artes marciais e similares, permanecendo restritas as visitas e lares e centros que alberguem pessoas de terceira idade, a hospitais e outros estabelecimentos de saúde e a estabelecimentos prisionais.

Estas medidas serão "levantadas progressivamente, de acordo com a evolução da situação epidemiológica em cada ilha", estabelece o decreto-lei.

As seis ilhas que hoje deixam de estar em estado de emergência têm ainda de manter as regras de organização dos serviços públicos, no "que tange à organização de filas e imposição de distância mínima de segurança".

"O Presidente da República conta com o sentimento de responsabilidade, com a consciência cívica, com o humanismo e o espírito de solidariedade de cada concidadão e de cada cidadão estrangeiro que viva connosco, e, sobremaneira, com o amor que cada um de nós tem pelo seu Cabo Verde", afirma na mesma mensagem Jorge Carlos Fonseca.

Nas restantes três ilhas habitadas - Santiago, São Vicente e Boa Vista --, que registam 90 casos confirmados de covid-19, o estado de emergência foi prorrogado, também desde 18 de abril, mas neste caso até às 24:00 de 02 de maio.

Numa altura em que a cidade da Praia (Santiago) regista transmissão comunitária da doença, com novos casos todos os dias, o Presidente da República não se compromete com o levantamento do estado de emergência a partir de 03 de maio.

"A minha decisão só será tomada após o acompanhamento, nos próximos dias, da evolução da situação epidemiológica em cada uma delas, dos contactos e consultas que continuarei a fazer junto das autoridades da saúde, de técnicos e especialistas, de responsáveis dos respetivos municípios e de outras entidades públicas e privadas", explica Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente de Cabo Verde acrescenta que a situação nestas três ilhas será alvo de uma "avaliação minuciosa" em conjunto com o Governo e as autoridades da saúde na próxima quinta-feira.

"Até lá, ou até ao dia 01 de maio, não terei uma decisão definitiva, designadamente quanto a prorrogar ou não prorrogar o 'estado de emergência' em tais ilhas. Tê-la antes disso, seria prematuro e imprudente", assumiu o chefe de Estado.

Cabo Verde conta com 106 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (54), de Santiago (51), e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos - o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outro dos doentes já foi dado como recuperado.

Nestas três ilhas com casos de covid-19 o estado de emergência está em vigor até pelo menos 02 de maio, enquanto nas restantes seis, sem casos da doença, foi levantado esta segunda-feira.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.

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