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PGR de Angola instaura dois processos-crime contra IURD

Em causa estão denúncias que envolvem práticas consideradas crime, como a vasectomia, castração, abortos forçados e corrupção.
Lusa 5 de Dezembro de 2019 às 19:00
Procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós
Procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós FOTO: Lusa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana instaurou dois processos-crime contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) de Angola, tendo como base denúncias feitas em janeiro e em novembro, anunciou o porta-voz do Ministério do Interior esta quinta-feira

Numa conferência de imprensa em Luanda, para dar conta do posicionamento do Estado angolano face aos conflitos no seio da IURD que foram tornados públicos nos últimos dias, Valdemar José, disse que em causa estão vários tipos de crimes.

"Recebemos denúncias de alguns fiéis da IURD em janeiro", adiantou o responsável do gabinete de comunicação do Ministério do Interior, afirmando que as queixas foram feitas de forma anónima.

As denúncias envolvem práticas consideradas como crime, algumas porque atentam contra a integridade física de cidadãos, como a vasectomia, castração e abortos forçados, outras contra o património e outras que configuram já branqueamento de capitais e corrupção.

Em novembro, as autoridades angolanas receberam outra denúncia já não de forma anónima.

A 29 de novembro, mais de 300 bispos da IURD em Angola anunciaram o seu afastamento da direção brasileira e do bispo Edir Macedo por práticas contrárias à realidade angolana e desvio de divisas.

Segundo um comunicado subscrito por 330 bispos e pastores angolanos, noticiado pela imprensa angolana, em causa estão práticas contrárias "à realidade africana e angolana" como a vasectomia, que tem sido imposta aos pastores por Edir Macedo, evasão de divisas e a venda de mais de metade do património da IURD Angola "sem consulta prévia".

"Tendo em conta que o nosso país é um Estado de direito e democrático em que a legalidade é um dos pilares da sociedade, podem compreender que as autoridades competentes não poderiam estar adversas a esta situação", afirmou Valdemar José.

Nesse sentido, o porta-voz do ministério acrescentou que, "neste momento, decorrem dois processo-crime que foram unificados num só nos serviços de investigação criminal".

Valdemar José sublinhou que o que existe, para já, são denúncias que estão a ser investigadas e que até que os crimes sejam dados como provados e julgados vigora o princípio de presunção de inocência.

Na conferência de imprensa, o Diretor do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos, órgão do Estado que acompanha o funcionamento das comissões religiosas no país, Francisco de Castro Maria, afirmou que o executivo angolano tem acompanhado conflitos no seio de algumas confissões religiosas, que perturbam a ordem e a tranquilidade públicas.

Os conflitos são suscetíveis de responsabilidade civil e criminal e as diversas informações que têm sido tornadas públicas sobre a IURD exigem salvaguardas por parte do executivo quanto ao respeito pela Constituição, notou.

O Instituto, que já ouviu as partes interessadas, salienta que o conflito na IURD assenta em acusações relacionadas com violação de direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana e em ilícitos de natureza civil e criminal que compete ao Estado averiguar.

"O processo está no seu princípio, mas a lei é clara sobre esta matéria e quanto a medidas sancionatórias. Se se comprovar a prática desses crimes, não teremos outra solução que não a suspensão, revogação do reconhecimento ou extinção da confissão religiosa", vincou Francisco de Castro Maria.

A direção da IURD reagiu aos dissidentes através da sua página na rede social Facebook, num comunicado assinado por Antônio Pedro Correia da Silva, repudiando a "rede difamatória e mentirosa" arquitetada por "ex-pastores desvinculados da instituição por desvio moral e até condutas criminosas" que procuram como objetivo "terem sua ganância saciada".

O documento dos bispos dissidentes salienta que a IURD Angola, instituição religiosa de direito angolano, ao longo de 27 anos tem recorrido ao envio de missionários brasileiros para cumprir a sua missão de "pregação do evangelho" e prestação de assistência social e espiritual às famílias angolanas, o que criou um vínculo espiritual com a IURD Brasil que "tem exercido a liderança e domínio absoluto" da instituição angolana.

Um domínio que se reflete, segundo o documento, "em todos os quadrantes da igreja, desde os púlpitos à área administrativa" e se traduz em "atos discriminatórios", já que "na maior parte das vezes o principal critério para se atribuir certas responsabilidades eclesiásticas e/ou administrativas é a nacionalidade brasileira".

Os bispos denunciam ainda a decisão de vender mais de metade do património da IURD em Angola, que inclui residências e terrenos que foram adquiridos ou construídos com os dízimos, ofertas e doações dos bispos, pastores, obreiros e membros de Angola, sem prévia consulta à comunidade eclesial.

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