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Procuradoria-Geral da República angolana apreende edifícios da CIF em Luanda

Edifícios em causa, os mais altos daquela zona, com 25 andares, acolhem escritórios de várias empresas privadas.
Lusa 17 de Fevereiro de 2020 às 21:29
Luanda
Luanda
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Two, na posse da empresa de direito angolano China International Fund Angola, segundo documento consultado pela Lusa.

O mandado, datado de hoje, que não indica o motivo da apreensão, nomeou como fiel depositário dos edifícios o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A apreensão decorre nos termos da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, em conjugação com a Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

Os edifícios em causa, os mais altos daquela zona, com 25 andares, estão localizados no distrito urbano da Ingombota, em Luanda, próximo da antiga Assembleia Nacional, e acolhem escritórios de várias empresas privadas.

A apreensão desta segunda-feira acontece na sequência de uma outra, realizada na semana passada, de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização Vida Pacífica e no Kilamba, arredores de Luanda, que se encontravam na posse das empresas chinesas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola).

Uma fonte da PGR de Angola adiantou à Lusa que "estes imóveis foram pagos com fundos públicos, mas não estavam na esfera patrimonial do Estado e foi isso que ditou a apreensão".

Em abril do ano passado, a PGR angolana já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projeto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.

O processo de inquérito foi instaurado depois de uma fiscalização das obras do novo aeroporto internacional feita pelo Ministério dos Transportes.

O novo Aeroporto Internacional de Luanda, localizado na comuna do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, cuja construção teve início em 2007, deveria ter entrado em funcionamento em 2017.

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.

Em Angola, participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda.

Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.

Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-Presidente de Angola.

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