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Supremo Tribunal e tribunais da Relação e Regional de Bissau ocupados por militares

Ocupação aconteceu depois de o autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló ter demitido Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro.
Lusa 2 de Março de 2020 às 23:29
Umaro Sissoco Embaló, autoproclamado presidente da Guiné-Bissau (de camisa branca com a faixa presidencial) celebra com Nuno Nabian, primeiro-ministro
Umaro Sissoco Embaló, autoproclamado presidente da Guiné-Bissau (de camisa branca com a faixa presidencial) celebra com Nuno Nabian, primeiro-ministro FOTO: EPA
O Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais da Relação e Regional de Bissau foram ocupados por militares e estão impedidos de funcionar, denunciou esta segunda-feira, em comunicado, o gabinete da maior instância judicial da Guiné-Bissau.

"O Supremo Tribunal de Justiça vem informar a opinião pública nacional e internacional que por razões desconhecidas as instalações do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal da Relação e o Tribunal Regional de Bissau foram ocupadas por forças de defesa e segurança, facto que impede o normal funcionamento destes tribunais", refere, em comunicado divulgado à imprensa, o gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

As instalações do Supremo Tribunal de Justiça estão ocupadas por militares desde sexta-feira, depois de o autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló ter demitido Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou esta segunda-feira a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

Apesar de ter reconhecido Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais, a CEDEAO condena todas as ações tomadas "contrárias aos valores e princípios democráticos" e que atentam contra a ordem constitucional estabelecida e "expõem os seus autores a sanções".

A CEDEAO reitera a "necessidade absoluta" de se esperar pelo fim do processo eleitoral e que vai ajudar a que sejam tomadas iniciativas para que seja posto um fim ao impasse pós-eleitoral.

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Aristides Gomes denunciou que um grupo de militares invadiu a sua residência, retirando as viaturas da sua escolta pessoal e proferindo ameaças.

Além disso, tem utilizado a rede social Facebook para denunciar várias ocupações por militares de instituições do Estado, incluindo que Nuno Nabian ocupou esta segunda-feira o seu gabinete do Palácio do Governo.

Umaro Sissoco Embaló já afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

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