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Brexit: Falta de comprovativo físico preocupa europeus com estatuto de residente

Saída britânica da UE está marcada para 31 de janeiro às 23h00.
Lusa 20 de Janeiro de 2020 às 00:32
Brexit, Reino Unido
Brexit, Reino Unido
A falta de um documento físico comprovativo preocupa 90% dos cidadãos europeus que obtiveram o estatuto de residente para continuar a residir no Reino Unido após o 'Brexit', segundo um estudo publicado esta segunda-feira.

Realizado pela Universidade de Northumbria para a organização 3million, que faz campanha pelos direitos dos cerca de 3,5 milhões de europeus residentes no Reino Unido, o estudo refere que este é um problema levantado frequentemente.

As preocupações resultam da falta de confiança no sistema do ;inistério do Interior devido a alegadas falhas na página eletrónica onde o estatuto pode ser verificado digitalmente.

"Os entrevistados não veem o estatuto obtido como um estatuto seguro e a ausência de um documento físico agrava essa preocupação", escrevem os autores do estudo.

Alguns indicaram que ficariam mais descansados com um documento de identificação, semelhante a um passaporte, ou que receiam uma situação semelhante ao escândalo Windrush, quando o Ministério do Interior britânico ameaçou expulsar imigrantes chegados após a Segunda Guerra Mundial cujos registos físicos tinham sido destruídos.

Mas o governo britânico alega que um documento físico pode ser perdido, roubado, danificado ou falsificado, e que o comprovativo digital é mais seguro.

Apesar de um sentimento forte de ansiedade entre os europeus a residir no Reino Unido, a maioria (74,1%) manifestou uma opinião positiva do sistema de regularização migratória criado para os europeus se registarem como residentes.

Dos cerca de 3.000 inquiridos, 72% já tinham completado o processo de forma rápida, mesmo se 24% precisaram de assistência de amigos ou familiares e 33% de providenciar documentos adicionais, sobretudo mulheres, profissionais liberais, desempregados, reformados, estudantes ou pessoas com problemas de saúde.

Embora a liberdade de circulação se mantenha até ao final do ano, devido ao período de transição pós-'Brexit', 11% dos entrevistados admitiram que já lhes foi pedida informação sobre o estatuto de residência por senhorios, bancos ou autoridades locais.

Tanja Bueltmann, professora na Universidade de Northumbria e responsável pelo estudo, comentou que, apesar de o processo ser rápido e simples para muitos, não o é para todos, tendo criado um "estado de sobressalto" entre os europeus.

Também a cofundadora do grupo 3million, Maike Bohn, acusa o governo britânico de "não ter conquistado a confiança" dos cidadãos da UE devido às mensagens ambíguas.

Na sexta-feira, o governo britânico confirmou que os cidadãos europeus que falharem o prazo para se candidatarem ao estatuto de residente não serão deportados imediatamente, como tinha ameaçado um governante anteriormente.

Numa entrevista em outubro ao jornal alemão Die Welt, o secretário de Estado do Interior para a Segurança, Brandon Lewis afirmou que, "se os cidadãos da UE ainda não se tiverem registado e não tiverem motivos suficientes para isso, as regras de imigração relevantes serão aplicadas".

O coordenador do Parlamento Europeu para o 'Brexit', Guy Verhofstadt, disse que recebeu a garantia do governo britânico que a deportação não seria automática, o que um porta-voz do primeiro-ministro britânico também confirmou.

Segundo o Ministério do Interior britânico, já se registaram mais de 2,7 milhões (entre os quais 231 mil portugueses) dos estimados 3,5 milhões de europeus que residem no Reino Unido, embora tenham até o fim de junho de 2021 para o fazer.

O estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

A saída britânica da UE, marcada para 31 de janeiro às 23h00 (locais e mesma hora em Lisboa), foi ditada pelo voto de 52% dos eleitores num referendo realizado em junho de 2016.

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