Barra Cofina

Correio da Manhã

Mundo
5

Administração de Guaidó pede a tribunal britânico que ignore justiça venezuelana

Guaidó conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.
Lusa 24 de Setembro de 2020 às 15:20
Juan Guaidó
Juan Guaidó FOTO: Reuters
O advogado da administração interina do Banco Central da Venezuela (BCV), nomeada por Juan Guaidó, pediu esta quinta-feira ao Tribunal de Recurso de Londres que reconheça o opositor como líder da Venezuela sem ter em consideração as decisões contrárias da Justiça venezuelana.

Andrew Fulton argumentou que o tribunal, que está a analisar um recurso apresentado pelo governador do BCV nomeado pelo presidente Nicolás Maduro, não tem "jurisdição" para investigar a validade das nomeações feitas por Guaidó e deve aceitá-las como "atos de um Estado soberano".

De acordo com sua linha de argumentação, isto ocorre porque o Governo do Reino Unido reconheceu "inequivocamente" o líder da oposição, num comunicado de 2019, como "presidente interino da Venezuela até que eleições credíveis sejam realizadas".

Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.

Fulton argumenta que a justiça britânica também deve aceitá-lo como chefe do Estado venezuelano, independentemente do facto de Maduro governar na prática a Venezuela.

O juiz Stephen Phillips observou que "é muito estranho" que o tribunal seja chamado a reconhecer Guaidó como "presidente constitucional" e ao mesmo tempo seja incitado a ignorar as decisões do Supremo Tribunal de Caracas.

"Não é um tribunal independente", disse Fulton, ao qual o painel de três juízes apontou que isso "ainda está para ser decidido".

Fulton aludiu a uma decisão de 2019 nos Estados Unidos em que, com base em princípios semelhantes aos expostos, o tribunal aceitou sem questionar as nomeações de Guaidó para o conselho de administração da companhia estatal venezuelana PDVSA, em detrimento da conselho nomeado por Maduro.

Nick Vineall, em representação do governador do BCV, Calixto Ortega, sustenta por sua vez que o governo britânico apenas reconheceu Guaidó "de jure" (na lei), mas não "de facto", e argumenta que a justiça britânica deve aceitar as decisões do Supremo Tribunal de Caracas.

Após ouvir esta quinta-feira os últimos argumentos das partes, o tribunal de Londres vai decidir, numa data ainda por determinar, sobre o recurso contra a decisão de 2 de julho, que deu à administração nomeada por Guaidó o controle das reservas de 31 toneladas de ouro da Venezuela depositado no Banco da Inglaterra.

Ver comentários