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Bolsonaro afronta o Supremo e concede perdão presidencial a aliado condenado à prisão

A medida, inédita nas últimas três décadas, anulou a sentença exarada menos de 24 horas.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 22 de Abril de 2022 às 02:28
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro FOTO: Reuters

Numa afronta inédita e muito grave ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já era o principal alvo dos seus ataques mas até agora somente na esfera verbal, o presidente Jair Bolsonaro concedeu esta quinta-feira perdão presidencial a um aliado condenado um dia antes por aquele tribunal a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a juízes e ao regime democrático. A medida, inédita nas últimas três décadas, anulou a sentença exarada menos de 24 horas pelo STF, por 10 votos a favor e apenas 1 contrário, contra o deputado bolsonarista ultraradical Daniel Silveira.

Num decreto extraordinário publicado no Diário Oficial no final da tarde, não obstante no Brasil ser feriado nesta quinta-feira, Bolsonaro justificou o perdão da condenação de Silveira alegando que o Brasil tinha ficado em estado de grande comoção após a condenação do parlamentar, que o chefe de Estado considera inocente. Pelo perdão concedido por Bolsonaro, ficam anuladas todas as sentenças actuais ou futuras sobre os actos praticados por Daniel Silveira, um ex-polícia expulso por excesso de violência, e professor de artes marciais, condenado quarta-feira, além de a prisão, à perda do mandato parlamentar e à inegibilidade até final da pena.

Daniel Silveira foi preso no ano passado depois de divulgar vídeos ameaçando matar juízes do Supremo Tribunal Federal por, na análise dele, estarem a prejudicar o próprio Bolsonaro, não o deixando governar como o presidente gostaria. Num dos vídeos, o parlamentar instigou a população a invadir o prédio do Supremo Tribunal, em Brasília, arrancar de lá os magistrados e castigá-los em praça pública.

Enquanto esteve preso, Daniel Silveira infringiu várias vezes as regras da prisão e, colocado em prisão domiciliária, arrancou a pulseira electrónica, deixou-a em casa para despistar a polícia, e saiu pulando o muro para casa do vizinho. Quarta-feira, acompanhado de um dos filhos de Jair Bolsonaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro, Daniel Silveira tentou entrar à força no tribunal onde seria julgado e, não o conseguindo, classificou os magistrados do STF como um bando de marginais.

O indulto de Bolsonaro ao aliado provocou uma vaga de indignação nos meios jurídicos e, à excepção dos meios bolsonaristas, todos os outros sectores da vida política e da sociedade civil condenaram a manobra. Juristas respeitados avaliaram que, apesar de o instituto do indulto usado por Bolsonaro existir, ele não pode ser usado indiscriminadamente e que, ante um mais do que provável recurso da oposição ou de alguma entidade da sociedade, o Supremo Tribunal tenderá a anular o decreto presidencial.

Candidato assumido à reeleição nas presidenciais de Outubro, cuja corrida por enquanto é liderada pelo arqui-inimigo ex-presidente Lula da Silva, Jair Bolsonaro tem usado como foco principal dos seus violentos ataques verbais o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tem como alvo preferencial o juiz Alexandre de Moraes, que além de ser o relator de vários processos contra Bolsonaro no STF, a partir de Setembro, um mês antes das presidenciais, passará a ser também o presidente do TSE.
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