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Bruxelas ameaça Portugal com Tribunal por não aplicar lei de qualidade do ar

Portugal tem dois meses para aplicar efetivamente a legislação europeia.
Lusa 12 de Fevereiro de 2020 às 12:35
Europa
Europa FOTO: Twitter
A Comissão Europeia deu esta quarta-feira um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Ao anunciar o envio de um "parecer fundamentado" a Portugal, o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça, a Comissão insta as autoridades "a proteger a população contra a poluição atmosférica".

"O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica", aponta o executivo comunitário.

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