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Comissão Europeia lança plano para combater lavagem de dinheiro na Europa após notar "falhas"

Em causa está "abordagem global para reforçar a luta da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo".
Lusa 7 de Maio de 2020 às 12:15
Notas falsas
Notas falsas FOTO: EPA
A Comissão Europeia lançou hoje um plano de combate ao branqueamento de capitais na União Europeia (UE), que surge após se ter concluído que as regras comunitárias apresentam "falhas", e adicionou novos países à lista de "alto risco".

De acordo com a informação hoje divulgada pelo executivo comunitário, em causa está uma "abordagem global para reforçar a luta da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo", que se traduz em "medidas concretas que a Comissão aplicará ao longo dos próximos 12 meses para melhor aplicar, supervisionar e coordenar as regras" comunitárias.

Reconhecendo "falhas estratégicas nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais [...], que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da UE", a Comissão Europeia lança agora este plano de ação, que contém seis pilares para assegurar uma "maior eficácia das regras", dando por exemplo mais poderes à Autoridade Bancária Europeia (ABE) para monitorizar a implementação das normas comunitárias pelos Estados-membros.

Outro dos pilares centra-se na harmonização das regras transpostas pelos países da UE, para "evitar lacunas que são exploradas pelos criminosos", razão pela qual a Comissão vai apresentar normas mais uniformes no primeiro trimestre de 2021.

Também nessa altura, o executivo comunitário vai propor a criação de um supervisor a nível da UE, para coordenar a "supervisão individual" de cada país visando também evitar falhas.

No âmbito deste plano de ação, a Comissão Europeia vai, ainda, propor nos primeiros três meses de 2021 a criação de um mecanismo na UE para ajudar a coordenar e apoiar o trabalho das Unidades de Informação Financeira, que em Portugal está centrada na Polícia Judiciária.

Os dois últimos pilares focam-se no intercâmbio de informações através da cooperação do setor privado e na emissão de orientações para parcerias público-privadas.

Todas estas regras estarão em consulta até final de julho.

Também hoje, o executivo comunitário adotou uma nova lista de países terceiros de "alto risco" no que toca à lavagem de dinheiro, passando a incluir as Bahamas, Barbados, Botsuana, Camboja, Gana, Jamaica, Maurícias, Mongólia, Mianmar, Nicarágua, Panamá e o Zimbabué.

Já retirados da lista foram a Bósnia-Herzegovina, Etiópia, Guiana, Laos, Sri Lanka e a Tunísia.

Um dos mais recentes escândalos financeiros de lavagem de dinheiro foi o designado 'Luanda Leaks', no início deste ano, que envolveu países europeus como Portugal.

Em janeiro passado, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalharam esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais, de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Em meados de fevereiro deste ano, e após a exposição dos 'Luanda Leaks', a Comissão Europeia instou Portugal a transpor efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que "recentes escândalos" tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Cerca de uma semana depois, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que transpôs para a legislação portuguesa as diretivas europeias.

"Embora a transposição e a entrada em vigor de legislação mais recente resolva algumas destas questões, subsistem outros problemas", adianta a Comissão Europeia na informação hoje divulgada.

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