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França aprova projeto-lei para punir divulgação maliciosa de imagens das forças policiais

Medidas visam expandir alguns poderes e fornecer uma maior proteção às forças policiais.
Lusa 24 de Novembro de 2020 às 19:20
Polícia
Polícia FOTO: EPA
Os deputados franceses deram hoje luz verde a um controverso projeto-lei sobre "segurança global" que prevê, nomeadamente, punir a divulgação maliciosa de imagens das forças policiais, disposição que está a gerar uma intensa polémica em França.

O projeto-lei apresentado pelo partido A República em Marcha (LREM, na sigla francesa, força política do Presidente francês, Emmanuel Macron) e pelo partido aliado Agir foi adotado na Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento francês) por 388 votos a favor, 104 contra e 66 abstenções.

O texto, que visa expandir alguns poderes e fornecer uma maior proteção às forças policiais, segue agora para o Senado (câmara alta), onde deve ser apresentado em janeiro de 2021.

No final da tramitação legislativa, o diploma será objeto de um encaminhamento para o Conselho Constitucional, segundo indicou o primeiro-ministro francês, Jean Castex.

Na sua conta na rede social Twitter, o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, destacou três medidas previstas no texto: "Reforço das competências das polícias municipais, reforço da proteção das forças de ordem e proibição da venda de morteiros".

Uma das disposições do projeto-lei prevê que a publicação de imagens das forças policiais com a intenção de prejudicá-las passe a ser crime, medida que gerou fortes protestos por parte das organizações de defesa das liberdades civis e da liberdade de imprensa.

A adoção deste texto pelos deputados da Assembleia Nacional surge um dia depois da polícia de Paris ter desmantelado um acampamento improvisado de migrantes no centro da capital francesa, na noite de segunda-feira, e de ter recorrido à força, a gás lacrimogéneo e a granadas atordoantes para dispersar as pessoas.

Algumas centenas de migrantes e ativistas tinham montado um acampamento improvisado com dezenas de pequenas tendas numa praça no centro da capital francesa, numa ação que pretendia reivindicar nomeadamente alojamentos de emergência.

A atuação das forças policiais está a gerar críticas e indignação em França.

Ainda na noite de segunda-feira, e através da rede social Twitter, o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, classificou as imagens do desmantelamento do acampamento como "chocantes" e pediu "um relatório detalhado" sobre os incidentes ao prefeito da polícia de Paris, Didier Lallement.

Na mesma mensagem, Gérald Darmanin disse que tomaria decisões após a receção do relatório.

Segundo as agências internacionais, a polícia de Paris esclareceu que o acampamento foi desmantelado porque era ilegal e que "convidou" os migrantes a procurarem alojamento em locais disponibilizados pelo Estado ou por organizações de ajuda.

Já hoje, e também através do Twitter, Gérald Darmanin confirmou ter recebido o relatório do prefeito da polícia de Paris.

"[O prefeito] sugeriu que remeta o assunto para a Inspeção-Geral da Polícia Nacional (IGPN, na sigla em francês) sobre vários factos inaceitáveis. Pedi à IGPN para apresentar as suas conclusões num prazo de 48 horas", referiu o ministro do Interior francês, indicando ainda que as conclusões serão divulgadas publicamente.

Em outra mensagem publicada também hoje no Twitter, Gérald Darmanin refere que, apesar de "condenar veementemente todos os agentes policiais que não respeitam a ética, como alguns claramente fizeram [segunda-feira à noite] na Praça da República", reitera "o total apoio à grande maioria dos agentes policiais que arriscam as vidas para proteger" os concidadãos.

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