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Hungria e Polónia confirmam veto aos orçamentos europeus

Países afirmam vetar orçamento enquanto o pagamento dos fundos comunitários estiver condicionado ao cumprimento do Estado de Direito.
Lusa 26 de Novembro de 2020 às 16:18
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu FOTO: IStockPhotos
Os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polónia, Mateusz Morawiecki, confirmaram esta quinta-feira o veto aos orçamentos europeus, enquanto o pagamento dos fundos comunitários estiver condicionado ao cumprimento do Estado de Direito.

"A proposta atual não é aceitável para a Hungria", disse Orbán, após uma reunião em Budapeste com o seu homólogo polaco, acrescentando que "serviria para criar a primazia da maioria e não do direito".

Morawiecki, por sua vez, acrescentou que o veto se deve ao facto de a proposta de condicionamento ter "motivação política" e pode "levar à desintegração da União Europeia (UE)".

"É uma solução perigosa e danosa", alertou o primeiro-ministro polaco, líder do partido ultraconservador Lei e Justiça.

Os dois chefes de governo consideram que o condicionamento dos fundos servirá no futuro como arma política para a maioria dos países da UE e por isso decidiram bloquear o orçamento plurianual (2021-2027) da União, bem como o pacote do fundo de recuperação e resiliência, desenhado para o combate à crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Numa declaração conjunta, Orbán e Morawiecki fortaleceram a sua aliança e afirmaram que nenhum deles dará a aprovação a "qualquer proposta que a outra parte considere inaceitável".

No comunicado, os dois líderes de Governo asseguram que têm interesse em encontrar uma solução "para que os recursos financeiros estejam disponíveis a todos os Estados membros, o mais rápido possível".

"A situação atual que impede a rápida conclusão do processo legislativo foi criada por aqueles que estabeleceram um vínculo entre o Estado de Direito e o orçamento da EU", concluem os líderes dos governos húngaro e polaco.

Em declarações aos jornalistas, Morawiecki disse que não é aceitável que "na União Europeia um texto jurídico seja colocado acima dos tratados".

"Não queremos que a União se desvie do seu caminho", disse o primeiro-ministro polaco, salientando que "a unidade da União Europeia deve ficar assegurada".

Orbán, por sua vez, disse que não pode aceitar uma proposta que "não atenda aos interesses dos húngaros" e lembrou que o veto aos orçamentos "é um direito garantido nos tratados comunitários".

"Não podemos relacionar as duas coisas. Isso seria irresponsável", explicou Orbán, referindo-se aos orçamentos e à condição de respeito pelo Estado de Direito.

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