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Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal, diz PGR angolana

Empresária considerou "injustificada" a emissão de um mandado de captura internacional.
Lusa 2 de Julho de 2020 às 12:46
Isabel dos Santos
Isabel dos Santos
Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país com acordos judiciários com Angola, no âmbito do processo-crime por alegada má gestão e desvio de fundos da Sonangol, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.

Na semana passada, uma fonte próxima da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, considerou "injustificada" a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária, garantindo que tem existido "absoluta disponibilidade" de Isabel dos Santos para se manter em contacto com os tribunais.

Comentando estas declarações, fonte da PGR considerou que poderá não ser necessária a emissão de um mandado, mas destacou que a audição do arguido é fundamental para exercer o contraditório e se defender das acusações.

"Se está disposta a colaborar com a justiça, poderá não haver a emissão de um mandado de captura, mas essa colaboração passa por uma audição presencial que pode ser feita em Portugal ou outro país onde se encontrar", declarou, explicando que essa audição pode ser solicitada através de uma carta rogatória.

As autoridades angolanas notificaram Isabel dos Santos em Luanda, mas a empresária "se estiver fora, pode perfeitamente pedir para ser ouvida noutro Estado com o qual exista cooperação judiciária", reforçou.

Sobre o processo, não quis adiantar detalhes por se encontrar ainda em fase de instrução e decorrerem "diligências investigativas", mantendo-se o segredo de justiça.

Isabel dos Santos é visada, em Angola, em processos criminais e cíveis em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).

O processo-crime partiu de uma denúncia do seu sucessor à frente da petrolífera estatal Sonangol, Carlos Saturnino, relativa a transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos.

Além da filha do antigo Presidente angolano, são também arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de conta de Isabel dos Santos no EuroBic, que morreu no passado mês de janeiro.

A empresária viu também as suas contas bancárias e participações sociais serem arrestadas em Portugal e em Angola.

Isabel dos Santos tem sempre afirmado a sua inocência, acusando a justiça angolana de forjar provas, e diz ser vítima de perseguição política.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Podem negociar com Angola
Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, podem negociar com as autoridades angolanas no âmbito dos processos cíveis em que são visados na fase de conciliação, afirmou esta quinta-feira à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República de Angola.

"Os processos cíveis têm uma fase de conciliação onde as partes podem negociar ou transacionar se chegarem a um entendimento", sublinhou o responsável da PGR angolana.

O Estado angolano reclama mais de 5 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros) nos processos cíveis em que o casal, cujas contas e participações sociais em Angola foram alvo de arresto em dezembro, é visado.

Numa entrevista à radio angolana MFM, o marido de Isabel dos Santos, o empresário congolês Sindika Dokolo, disse ser "do interesse de todos encontrar-se uma saída o mais rapidamente possível", mostrando estar disponível para negociar com as autoridades angolanas.

Segundo a fonte da PGR, só na fase de conciliação poderá ser conduzida uma negociação para que as partes cheguem a um entendimento.

Por enquanto, a defesa do casal "continua a pleitear" e avançou com embargos "para tentar desfazer o arresto", que foram indeferidos, adiantou a mesma fonte, sublinhando que a tática de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo tem sido "atirarem-se contra os órgãos judiciais de Portugal e Angola".

Esta segunda-feira, a empresária, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, fez chegar às redações um comunicado queixando-se de lhe estar a ser negada justiça nos tribunais de Angola e Portugal e de não lhe ser permitida uma audiência em tribunal para poder provar a sua inocência.

Isabel dos Santos contesta a rejeição do embargo e alega que as acusações de que é alvo se baseiam em provas falsas e emails fabricados.

"Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas", criticou.

Os representantes de Isabel dos Santos acusam a juíza Henrizilda de Nascimento, titular do processo cível que corre no Tribunal Provincial de Luanda, de manipular os prazos e negar sumariamente o embargo, alegando que foi apresentado fora do prazo legal, o que a defesa contesta.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, em dezembro de 2019.

Foram também alvo de arresto nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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