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Justiça brasileira autoriza recolha de assinaturas eletrónicas para criar partidos

Este era um desejo de Jair Bolsonaro, que está a tentar criar o seu partido político a tempo de participar nas eleições municipais de 2020.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 4 de Dezembro de 2019 às 11:58
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro

Por uma margem apertada, 4 votos a favor e 3 contra, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, instância máxima da justiça eleitoral brasileira, autorizou a recolha digital de assinaturas para a criação de novos partidos. Esse era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que está a tentar criar o seu próprio partido político a tempo de participar nas eleições municipais de 2020.

Na semana passada, quando o julgamento da questão foi iniciado, o juíz corregedor do TSE, Og Fernandes, uma espécie de ouvidor e auditor do tribunal, deu parecer contrário à recolha de assinaturas digitais e tudo parecia indicar que a sua recomendação seria aceite. Mas após acesos debates sobre o tema, a maioria dos magistrados do TSE autorizou o uso da tecnologia para a recolha de assinaturas, atendendo, na prática, a um pedido nesse sentido feito publicamente duas semanas atrás pelo próprio Bolsonaro.

A decisão, no entanto, pode não atender completamente os desígnios do chefe de Estado, pois o TSE também decidiu que a autorização só valerá depois de o próprio tribunal estabelecer, debater e aprovar regras claras sobre a questão, nomeadamente a forma de certificação e autenticação das assinaturas digitais, para inibir fraudes. Não há prazo para essa definição, não sendo possível, portanto, afirmar-se se chegará ou não a tempo de permitir a participação do partido de Bolsonaro nas municipais do ano que vem.

Atualmente, para se criar um partido no Brasil é necessário recolher 500 mil assinaturas de eleitores ao menos em nove dos 27 estados brasileiros, representando no mínimo 0,1% do eleitorado de cada um desses nove estados, e depois reconhecer e autenticar uma por uma em cartório. Bolsonaro deixou em Novembro o Partido Social Liberal, PSL, pelo qual se elegeu e o oitavo a que já esteve filiado, e anunciou que está a criar outro, o Aliança Pelo Brasil.
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