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Justiça europeia anula multa de 1 bilião de euros imposta em 2009 por Bruxelas à Intel

Em causa abuso de posição dominante.
Lusa 26 de Janeiro de 2022 às 23:50
Justiça
Justiça FOTO: Getty Images
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou esta quarta-feira a multa de 1,06 biliões de euros, proferida em 2009, contra a fabricante norte-americana de microprocessadores Intel, por abuso de posição dominante.

Segundo este tribunal, a "análise realizada pela Comissão [Europeia] estava incompleta e, em todo o caso, não permitia estabelecer o padrão legal necessário de que os descontos em questão eram capazes ou suscetíveis de ter efeitos anticoncorrenciais efetivos".

A multa, um valor recorde na altura, tinha sido anunciada em 13 de maio de 2009, quando a fabricante de microprocessadores foi acusada de ter abusado da sua posição dominante, entre 2002 e 2007, ao colocar em prática uma estratégia destinada a excluir o seu único concorrente, AMD, do mercado.

A prática da Intel, que detinha na altura pelo menos 70% da quota de mercado de determinados processadores na UE, consistia, nomeadamente, em descontos concedidos aos fabricantes de computadores para que estes adquirissem apenas a si os 'chips'.

O tribunal, com sede no Luxemburgo, explicou em comunicado que anulou "parcialmente" a decisão da Comissão, autoridade da concorrência na UE.

Embora certas práticas ilegais tenham sido reconhecidas, a capacidade dos descontos eliminarem a concorrência não foi, no entanto, demonstrada por Bruxelas.

Considerando-se "incapaz de identificar o valor da multa dentro do valor total" para os abusos confirmados, o tribunal decidiu "anular a sentença na sua totalidade".

A anulação da pena ocorre após quase 13 anos de processos judiciais e 20 anos após os factos.

A decisão está ainda sujeita a recurso para o Tribunal de Justiça da UE e a Comissão também tem a possibilidade de recalcular o montante da multa.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, referiu que "precisa de algum tempo" para decidir o próximo passo a tomar.

"Temos que estudar em detalhes este julgamento, o equilíbrio entre o que ganhamos e o que perdemos", salientou, em conferência de imprensa.

Já a Intel saudou a decisão do tribunal: "Sempre acreditamos que as nossas ações em relação a descontos eram legais e não prejudicavam a concorrência. A indústria de semicondutores nunca foi mais competitiva do que atualmente".

A multa era a quarta maior sanção pecuniária imposta por Bruxelas a uma empresa por práticas anticoncorrenciais, apenas ultrapassada em três processos relativos ao gigante tecnológico norte-americano Google.

Este revês infligido à Comissão pela justiça europeia não é o único, pois em julho de 2020 o organismo teve também uma derrota pesada, num processo contra a Apple, após o tribunal anular o reembolso de 13 biliões de euros em vantagens fiscais consideradas indevidas por Bruxelas.

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