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Correio da Manhã

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Parlamento angolano vota hoje lei sobre eleições autárquicas

Governo e oposição divergem sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios angolanos.
Lusa 19 de Dezembro de 2019 às 07:45
João Lourenço
Presidente de Angola, João Lourenço
João Lourenço, presidente de Angola
João Lourenço
Presidente de Angola, João Lourenço
João Lourenço, presidente de Angola
João Lourenço
Presidente de Angola, João Lourenço
João Lourenço, presidente de Angola
A proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que define as regras para a eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias, vai ser esta quinta-feira submetida a votação final global na Assembleia Nacional de Angola.

Angola pretende realizar as suas primeiras eleições autárquicas em 2020, estando nesta altura em processo de aprovação as propostas de lei do pacote legislativo autárquico, que tem já aprovadas a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais.

Nos últimos tempos, partidos da oposição e sociedade civil têm manifestado alguma preocupação relativamente ao atraso na aprovação do pacote legislativo autárquico, tendo em conta que as eleições estão agendadas para 2020.

No final de novembro, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que "existe vontade política" do seu Governo, mas também dos partidos políticos, deputados, sociedade civil e eleitores, para a realização das primeiras eleições autárquicas no próximo ano, adiantando que estas serão convocadas após a aprovação do respetivo pacote legislativo.

Governo e oposição divergem sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios angolanos.

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