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Recolha de dados pessoais para acompanhar pandemia de Covid-19 é essencial para levantar restrições

Recomendarão foi feita pela Comissão Europeia aos Estados-membros.
Lusa 15 de Abril de 2020 às 11:19
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu FOTO: IStockPhotos
A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira aos Estados-membros o desenvolvimento de um "sistema sólido" de recolha de dados pessoais anonimizados para acompanhar a pandemia covid-19, apontando esta como uma medida "essencial" para gerir o levantamento das restrições.

Em causa está um roteiro esta quarta-feira divulgado pela Comissão Europeia, realizado em cooperação com o Conselho Europeu e relativo ao pós-pandemia, com recomendações para o período em que os países da UE começam a levantar as restrições à vida social e quotidiana que foram impostas como forma de tentar conter o surto.

No documento, o executivo comunitário aconselha os Estados-membros a "recolher dados e a desenvolver um sistema sólido de notificação" como forma de garantir uma "gestão bem sucedida da supressão gradual das medidas de confinamento existentes", juntamente com outras medidas.

Segundo Bruxelas, "a recolha e partilha de dados a nível nacional e subnacional pelas autoridades de saúde pública de uma forma harmonizada sobre a propagação do vírus, [abrangendo] as características das pessoas infetadas e recuperadas e os seus potenciais contactos diretos, é essencial para gerir melhor o levantamento das medidas".

Esta recolha de dados pessoais anonimizados para rastrear dados dos cidadãos permitiria, por exemplo, determinar padrões de mobilidade e interações sociais através dos serviços de localização dos telemóveis.

A Comissão Europeia defende que deve caber ao Centro Comum de Investigação, o serviço científico interno da Comissão Europeia, e ao Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças, centralizar a receção destes dados, modelá-los e compartilhá-los com os Estados-membros.

Destacando as "incógnitas" do novo coronavírus, a instituição aponta que, perante um elevado número de portadores assintomáticos da covid-19 ou com poucos sintomas, "as informações sobre os casos notificados às autoridades de saúde podem representar apenas a ponta do iceberg".

Por isso, segundo a Comissão Europeia, as informações recolhidas pelas operadoras de telecomunicações através dos telemóveis dos cidadãos europeus "podem oferecer uma grande variedade de dados sobre mobilidade, interações sociais, bem como [permitir] relatos voluntários" dos utilizadores.

"Esses dados, se agrupados e utilizados em formato anónimo e agregado em conformidade com as regras da UE em matéria de proteção de dados e privacidade, poderiam contribuir para melhorar a qualidade da modelização e previsão da pandemia a nível da União", insiste Bruxelas.

Numa altura em que surgem aplicações móveis (de entidades públicas e privadas) na UE para avisar os cidadãos sobre a proximidade a pessoas infetadas com covid-19, a Comissão Europeia classifica estas ferramentas como "particularmente relevantes na fase de levantamento das medidas de contenção".

Referindo que este tipo de aplicações móveis já foram adotadas noutros países, como na China e em Singapura, Bruxelas aconselha os Estados-membros a replicá-las, ainda que de forma menos invasiva, argumentando que estas "devem ser um elemento importante nas estratégias postas em prática pelos Estados-membros, complementando outras medidas, como o aumento das capacidades de teste".

"A utilização dessas aplicações móveis deve ser voluntária para as pessoas, baseada no consentimento dos utilizadores e respeitando plenamente as regras europeias de proteção da privacidade e dos dados pessoais", adianta o executivo comunitário, sublinhando que "as autoridades nacionais de saúde" também devem estar envolvidas.

E, para garantir a salvaguarda dos dados pessoais e o respeito pelas regras comunitárias, Bruxelas precisa que os dados recolhidos não podem conter referências como a localização exata de determinado cidadão e o seu nome ou das pessoas infetadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 124 mil mortos e infetou quase dois milhões de pessoas em 193 países e territórios, sendo que o continente europeu é o mais afetado.

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