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André Ventura

A Justiça sob escrutínio

Os tribunais administram a justiça em nome do povo. A justiça não é para ser feita no segredo dos gabinetes.

André Ventura 7 de Dezembro de 2015 às 00:30
Em nenhum outro tempo como nos dias que correm a justiça portuguesa esteve tanto sob o olhar atento dos cidadãos. A investigação dos grandes casos de corrupção e uma opinião pública inquestionavelmente atenta às decisões dos tribunais mudaram para sempre aquela justiça de gabinete, que fazia do segredo a sua forma dominante de atuação.

E assim devem ser pois os tribunais que, segundo a nossa Constituição, administram a justiça em nome do povo. Na semana passada, uma parte do país reagiu com indignação à divulgação das imagens, na CMTV, de uma inquirição do Ministério Público no âmbito do processo Vistos Gold. Os mesmos, provavelmente, que aplaudem ou ‘compreendem’ providências cautelares para evitar violações do segredo de justiça e defendem que os jornais mais não podem divulgar senão os conteúdos dos cinzentos comunicados dos oficiais de justiça que são feitos no final das diligências judiciais. Em sua defesa, claro, acenam fanaticamente com o regime do segredo de justiça consagrado no nosso Código de Processo Penal.

A esses, há que explicar que também essas normas são passíveis de ceder se estiver em causa interesse público ou valor constitucional mais relevante, tal como tem insistido o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas, acima de tudo, não se percebe bem como se acusa os jornais e as televisões de manipulação e descontextualização das provas e, quando todo o país pode assistir às imagens e ao som das inquirições, sem intermediação, se volta a acenar com o segredo de justiça. Em Inglaterra, as fotos de um deputado que alegadamente utilizava dinheiros públicos para sustentar imorais vícios privados chegaram rapidamente às redações. No Brasil, as buscas à casa de Mário Jardel foram até acompanhadas pelas câmaras. Nós, por cá, continuamos a discutir se não será melhor a escuridão e o segredo dos gabinetes. Se não será melhor uma investigação de tecnocratas. Afinal, que justiça queremos?

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Mark Zuckerberg
Marcando o nascimento da sua filha Max, o fundador do Facebook anunciou que irá doar, ao longo da vida, 99% das ações da empresa para obras de caridade. Um dia nobre para o tecido empresarial americano.

Positivo: Liga dos milhões
A NOS adquiriu os direitos televisivos do Benfica pela avultada quantia de 400 milhões de euros, ao longo de dez anos, o que vai alterar profundamente o paradigma financeiro da Liga.  

Negativo:Massacre na Califórnia
Mais um massacre em território norte-americano, provavelmente associado a episódios de radicalização islâmica e ao combate mundial que está em marcha contra o Daesh.  


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