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André Ventura

Constituição ou estupidez?

Temos de nos perguntar, genuinamente, se a Constituição não se tornou a nossa desculpa para todos os disparates nacionais.

André Ventura 1 de Agosto de 2016 às 00:30
Ouve-se por todo o lado, desde os debates televisivos às audiências parlamentares, passando pelas mais superficiais conversas de café: a Constituição não permite!

Se um conjunto de políticos chega a Lisboa de mãos a abanar e deixa os corredores do poder com as contas bancárias – deles ou dos amigos – recheadas, podemos estar perante uma feliz coincidência…ou perante evidentes atos de corrupção. Seja como for há, pelo menos, um enriquecimento suspeito, que os próprios deveriam ser obrigados, no mínimo, a justificar. Mas se falamos no crime de enriquecimento ilícito esbarramos diretamente com o mesmo argumento: um rotundo não em nome dos bons e saudáveis princípios constitucionais. Afinal, como é que diabo estaria salvaguardado o princípio da presunção de inocência se um ex-político fosse obrigado a explicar como passou de quinhentos euros a quinhentos mil euros na conta bancária em apenas três ou quatro anos de funções públicas? Escândalo!

Recentemente, José Sócrates voltou a colocar em cima da mesa o problema das subvenções vitalícias, que outrora se procurou limitar e fazer depender dos rendimentos e do património dos beneficiários. Mas lá estava a Constituição, em nome dos bons princípios, a definir que tem de ser para todos e em todas as circunstâncias, independentemente do dinheiro que tenham ou dos negócios que façam. Afinal, como estaria salvaguardado o princípio da confiança se um ex-ministro perdesse a sua subvenção pública apenas por ter na sua posse mais de vinte milhões de euros em dinheiro? Nem pensar… Agora até o que se diz nas televisões. Se alguém ousa identificar problemas existentes ou práticas negativas reiteradas na comunidade cigana ou nos refugiados tem de ter muito cuidado, pois a Constituição aí está para catalogar os racistas e os xenófobos dos comentadores.

É a nossa melhor desculpa, quando outro argumento não convence. Quando preferimos manter tudo igual, na tradicional linha dos bons costumes. Será a Constituição ou pura estupidez?
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