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António Jaime Martins

Dever de reserva

As declarações desviaram atenção da não conclusão do inquérito.

António Jaime Martins 21 de Setembro de 2016 às 01:45
Sou dos que pensam que juízes e procuradores não devem falar à comunicação social, mesmo que seja das suas vidas privadas, se tal puder ter reflexos nos processos em que intervêm. E isto porque os magistrados têm estatutariamente o dever de reserva. E mesmo que não tivessem porque a serenidade necessária ao judiciário assim o aconselha.

Também os advogados só autorizados pela Ordem e para defesa do nome dos seus constituintes ou do seu podem falar sobre casos que lhes estejam confiados. Sobre casos confiados a outros advogados estão impedidos de falar. Isto dito a propósito das declarações prestadas pelo juiz Carlos Alexandre na ‘véspera’ de ser prorrogado o prazo para a conclusão de inquérito em curso.

Com as suas declarações, fosse ou não essa a intenção, o magistrado fez recair sobre si e não sobre a falta de conclusão do inquérito todas as atenções. E a verdade é que quase todos os ‘opinion makers’, uns habilitados a opinar, a maioria nem por isso, se apressaram no comentário à atitude do magistrado, deixando de lado o processo.

Concordemos ou não com a oportunidade ou conteúdo das declarações, o magistrado, provavelmente com custos pessoais e profissionais apenas para si, deu o peito às balas.
Ordem dos Advogados Carlos Alexandre Justiça entrevista comunicação social
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