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António Jaime Martins

Esbulho sem vergonha

O Orçamento do Estado 2018 cria a categoria fiscal de cidadão de segunda.

António Jaime Martins 18 de Outubro de 2017 às 00:30
O Orçamento do Estado para 2018 distingue portugueses de primeira dos de segunda. Se para os trabalhadores do público há descongelamento de carreiras e para estes e para os do privado a redução do IRS, para os denominados trabalhadores independentes, precários ou a recibos verdes, a situação é distinta.

Estão nesta situação jornalistas, repórteres, advogados, contabilistas, artistas, arquitetos, engenheiros, médicos, enfermeiros, professores, explicadores, psicólogos, padres, amas, datilógrafos, engomadores, manicuras, massagistas, publicitários, etc. Estes trabalhadores têm vínculos precários ou clientes e trabalhos incertos.

Relativamente a eles, o Estado fez o favor de até agora pressupor que em cada 100 euros ganhos, 25 euros foram despesa, fazendo incidir a tributação sobre 75% do  rendimento bruto.

A partir de 2018 deixa de ser assim e passam a ter de apresentar documentos das despesas. Acontece que muitos destes trabalhadores não têm a propriedade dos meios de produção, sendo-lhes a sua cedência descontada no rendimento auferido. Por isso, não vão ter despesas para apresentar.

Ao contrário de todos os outros com vínculo, os independentes vão ter aumento de impostos em 2018.
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