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António Jaime Martins

Injustiça familiar

Os direitos das crianças não se suspendem nas férias judiciais.

António Jaime Martins 30 de Agosto de 2017 às 00:30
Existem injustiças que o Estado, a comunidade judiciária e a sociedade civil não conseguem resolver. Refiro-me à espoliação do direito de pais e mães separados passarem as férias com os filhos.

Com os tribunais em férias judiciais e insuficiência de magistrados para as solicitações, alguns progenitores aproveitam a fragilidade do sistema para privarem os menores e os seus ex-companheiros do direito a passarem férias juntos, desrespeitando acordos de regulação de poder paternal e ordens judiciais.

O Estado é culpado porque convive com esta injustiça há anos sem que a tenha até agora conseguido resolver.

A comunidade judiciária também, porque juízes, procuradores e advogados são, mais das vezes por omissão, complacentes com a injustiça.

A sociedade civil é culpada porque muitos de nós não temos o civismo necessário para proteger o superior interesse da criança incumprindo acordos e ordens judiciais.

Em vez disso, as crianças são utilizadas como armas de arremesso contra o outro progenitor.

Continuo a espantar-me que haja progenitores que se achem no direito de egocentricamente definirem o superior interesse dos seus filhos menores com prejuízo para o menor e para o outro progenitor.
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