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António Jaime Martins

Julgados de paz

A tentação governativa de suprimir Tribunais.

António Jaime Martins 6 de Novembro de 2019 às 00:30

O fenómeno da desjudicialização, ou seja, a transferência da resolução de conflitos para meios alternativos à justiça pública, tem sido uma prática mais ou menos arreigada nos vários Ministérios da Justiça que se vêm sucedendo.

Normalmente, o encerramento de Tribunais ou a sua desqualificação é feita pelos Governos no início dos respetivos mandatos, acreditando-se que ...



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