Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
3
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

António Jaime Martins

Lei obscura

A politização da função judicial dá sempre mau resultado.

António Jaime Martins 16 de Agosto de 2017 às 00:30
O efeito negativo do incidente gerado pela rejeição da candidatura independente de Isaltino Morais a Oeiras recaiu, até este momento, sobre a figura do julgador que em concreto tomou a decisão inicial de não admitir a candidatura, agora admitida.

Para tal contribuiu a lei que regula a apresentação de candidaturas que por falta de clareza abre caminho a dúvidas interpretativas que há muito não deveriam existir.

Com efeito, o parlamento tem sido conivente com a manutenção duma lei que se sabe ser geradora de contencioso autárquico.

O legislador que tudo altera sem motivo, nesta situação em concreto, que há muito devia ter alterado, não o fez. E, na verdade, tudo neste episódio deveria e poderia ter sido evitado.

A politização da justiça não beneficia, nem a política, nem o judiciário.

Na realidade, num Estado de Direito democrático constitui especial dever do legislador preservar a independência da função judicial, sem contribuir de forma intencional, neste caso, por omissão, para a politização da justiça.

A lei eleitoral deve ser suficientemente clara para não gerar dúvidas sobre os requisitos de admissibilidade das candidaturas autárquicas.

O legislador prestou, neste caso, um mau serviço à democracia.
António Jaime Martins opinião
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)