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António Jaime Martins

Problema velho

'Listas de espera' devem-se à falta de recursos para apreciar os pedidos.

António Jaime Martins 6 de Junho de 2018 às 00:30
Nos termos da Constituição, nenhum cidadão pode deixar de ter acesso ao direito e aos tribunais por motivo de insuficiência económica.

Com o acórdão proferido este mês pelo Tribunal Constitucional, tal passou a ser válido também para as empresas. Acontece que os políticos descobriram agora que o imperativo constitucional funciona com bastantes limitações, o que se deve às 'listas de espera' ...

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