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António Jaime Martins

Repressão abusiva

A isenção de custas judiciais dos juízes não pode ser abusiva.

António Jaime Martins 6 de Março de 2019 às 00:30
Os juízes são independentes no exercício da função jurisdicional. Para tal, a Constituição e a Lei atribuem-lhes um conjunto de prerrogativas como a inamovibilidade, a irresponsabilidade e o direito a foro especial.

Gozam, ainda, de isenção de custas judiciais, podendo demandar ou ser demandados em qualquer litígio, sem pagarem custas. Mas, o que dizer de um magistrado judicial que pretenda processar todos aqueles que ...

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