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Bruno Figueiredo

Coisas sensíveis

Animais ou coisas, em termos penais, têm um significado: património.

Bruno Figueiredo 6 de Março de 2017 às 00:30
São de louvar as recentes iniciativas legislativas no âmbito da proteção dos animais. Os maus-tratos a animais de companhia já são criminalizados desde 2014, com penas que podem chegar aos dois anos de prisão, mas a partir de 1 de maio os animais deixam de ser "coisas" e assumem o estatuto de "seres vivos, dotados de sensibilidade".

Embora sendo um avanço civilizacional, o caminho a percorrer ainda é longo. Se em termos de processo civil as alterações são relevantes, em termos penais nem por isso, tendo bastado ao legislador acrescentar "animal" onde já se lia "coisas".

No fundo, animais ou coisas, em termos penais, continuam a ter o mesmo significado: património. Se o leitor, com requintes de malvadez, quiser matar o seu animal de estimação, poderá incorrer em pena de prisão até dois anos, face à legislação em vigor desde o ano de 2014.

Mas, atendendo à mais recente alteração ao código penal, se "alguém destruir ou tornar não utilizável animal alheio, é punido com pena de prisão até três anos".

Um contrassenso? Sem dúvida! Parece que os animais continuam a ser "meras coisas", embora com reconhecida sensibilidade. Mas o caminho faz-se caminhando...
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