INTRODUÇÃOA Lei de Imprensa do Portugal democrático foi inicialmente publicada em fevereiro de 1975; a alteração de 1999 veio-lhe retirar alguma carga ideológica mas, no essencial, tudo o resto permaneceu inalterado.
Como consequência, a legislação não acompanhou a vertiginosa revolução que o digital imprimiu à imprensa e às consequentes alterações do respetivo ...