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Carlos Moedas

70 anos depois

A declaração universal dos direitos humanos foi proclamada há precisamente 70 anos.

Carlos Moedas 14 de Dezembro de 2018 às 00:30
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada há precisamente 70 anos, a 10 de dezembro de 1948. Com esta idade respeitável esperaríamos que a Declaração já tivesse atingido uma certa maturidade; que o tempo transcorrido desde 1948 fosse suficiente para que os direitos nela consagrados tivessem uma aplicação generalizada em todo o mundo. Ou pelo menos em grande parte dele.

Infelizmente, calcula-se que haja mais de 40 milhões de pessoas sujeitas a escravatura, a esmagadora maioria do sexo feminino. Isto apesar de o artigo 4º proibir a escravatura.

Infelizmente, assistimos hoje ao triste espetáculo de ver países desenvolvidos, alguns europeus, a recusarem-se a receber refugiados, para não beliscar as respetivas opiniões públicas e não correr riscos eleitorais. Muito embora o artigo 14º estipule que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países.

Infelizmente, todos os anos há 12 milhões de meninas com menos de 18 anos que são forçadas ao casamento. E, no entanto, o artigo 16º estabelece que o casamento só pode ser celebrado com o livre consentimento dos esposos.

Só este ano, foram assassinados mais de 70 jornalistas, um dos mais recentes o saudita Jamal Khashoggi dentro do consulado do seu próprio país em Istambul. Apesar de o Artigo 19º consagrar o direito à liberdade de expressão e opinião.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento extraordinário aprovado depois da tragédia da Segunda Guerra Mundial para proteger os cidadãos dos seus próprios Estados. Como diz uma grande jornalista belga: "A soberania não é ilimitada. A soberania inviolável da Alemanha permitiu a Hitler agir sem travões com as terríveis consequências que conhecemos."

Hoje, este documento mantém toda a relevância e atualidade num mundo em que muitos defendem menos acordos multilaterais e defendem uma soberania sem limites.

Em 1948 Eleanor Roosevelt, uma das autoras da Declaração Universal, disse: "Temos muito que fazer para alcançar e assegurar plenamente os direitos consagrados nesta Declaração". 70 anos depois, as palavras de Eleanor Roosevelt continuam, infelizmente, atuais.

Os Bastidores do Nobel
Desde 2015 que tenho o privilégio de representar anualmente a Comissão Europeia na entrega dos Prémios Nobel em Estocolmo.

É um momento único com um simbolismo extraordinário em que todo um país celebra a ciência. Contava-me o presidente da Fundação Nobel que a importância dos prémios é tal para o país que muitas famílias até há bem pouco tempo se vestiam a rigor para acompanhar a emissão na televisão. O país fala de ciência durante uma semana e os jovens sonham em ser cientistas.

É realmente uma cerimonia única em que temos a sensação de que cada detalhe e cada momento foram estudados ao segundo e ao milímetro durante os últimos 100 anos. Desde a maneira como os laureados recebem o prémio das mãos do Rei, com os timings entre cada música e cada discurso estudados ao pormenor, até à escolha da música e da orquestra.

No ano passado tivemos a Maestrina Joana Carneiro a dirigir a Orquestra, o que me encheu de orgulho como português, mas que infelizmente foi pouco noticiado em Portugal. Foi um momento inesquecível.

E por isso a cerimónia dos Prémios Nobel é mais do que um prémio. É capacidade de entusiasmar um país à volta de uma ideia e de um sonho chamado ciência.

Merkel: a Senhora Europa 
Com a escolha de Annegret Kramp-Karren-bauer para líder da CDU, é dado mais um passo na sucessão da Chanceler Merkel. Merkel demonstra sabedoria com uma saída planeada e suave depois de 18 anos de liderança. São conhecidos os pais fundadores do projeto europeu, mas Senhora Europa há só uma.

Migrações: a UE sem união
Assinado em Marraquexe, o Pacto da ONU para as migra-ções seguras, ordeiras e regulares é um texto não vinculativo que foi deba-tido por 193 países. Mesmo assim, vários decidiram não o subscrever, incluindo alguns países europeus. Vergonhoso que haja quem instrumentalize o medo das migrações para chegar ao poder.

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mil milhões de euros por ano é o valor de uma taxa europeia de 3% sobre as receitas digitais das gigantes tecnológicas. A Comissão europeia formalizou essa proposta para introduzir mais justiça fiscal em relação a empresas que pagam poucos impostos na UE. Lamentável que tenha sido rejeitada pelos 28 ministros das Finanças.

Uma Europa que... autorizou
Reorientar 2,7 mil milhões de euros de fundos europeus atu-ais para prioridades onde são mais neces-sários. Trata-se de transferências de recursos entre dife-rentes programas, e não de novas dotações. A UE mostra flexibilidade para ajudar Portugal a investir no futuro.
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