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Carlos Moedas

O homem da bandeira vermelha

Não podemos legislar o futuro digital com leis estáticas. Temos de legislar princípios em vez de produtos.

Carlos Moedas 27 de Julho de 2018 às 00:30
Na semana passada, a Assembleia da República aprovou a nova lei sobre o alojamento local com novas obrigações impostas aos proprietários de imóveis e apartamentos perante o Estado e as autarquias, assim como perante os condóminos e vizinhos.

Por coincidência de calendário, nessa mesma semana, a Comissão Europeia exigiu à empresa Airbnb, principal operadora deste tipo de alojamento, várias alterações substanciais das suas condições de utilização e maior transparência na apresentação dos preços.

A verdade é que as plataformas digitais dominam hoje a nossa vida e urge repensar a fiscalidade e a regulação destas plataformas. Primeiro, a fiscalidade está totalmente distorcida uma vez que as empresas clássicas pagam em média 24% de imposto na Europa e as empresas digitais pagam menos de 10% de taxa de imposto.

Esta injustiça tem de ser resolvida, mas precisamos do apoio e da unanimidade de todos os países europeus sobre a proposta de uma taxa europeia digital. Obviamente o consenso a 28 é quase impossível e esta ideia da unanimidade para uma grande parte das decisões europeias é incompreensível para os cidadãos.

O segundo aspeto, ainda mais complicado, é a regulação pois estas tecnologias estão em rápida mudança enquanto o processo legislativo é demasiado lento. A tecnologia avança à velocidade da luz e a legislação avança a passo de caracol.

Temos de fazer uma reflexão europeia sobre como legislar o futuro digital. Não podemos legislar o futuro com leis estáticas e monolíticas. Vamos ter de legislar princípios em vez de produtos. Vamos ter de criar cláusulas que permitam testar novos produtos e que se extingam quando esses produtos já não existam.

Vamos ter de criar legislação flexível e adaptável à mudança. Muitas vezes assistimos a discussões intermináveis sobre o que devemos regular ou legislar, quando a verdadeira discussão deveria ser como regular e legislar melhor.

Em 1865, quando o número de carros nas ruas de Londres começou a aumentar, surgiu uma lei (Locomotive Act) que estabelecia que à frente de cada carro de transporte deveria estar um homem a agitar uma bandeira vermelha para avisar que vinha ali um carro e assim evitar os acidentes. Para além disso, o carro não podia exceder a velocidade de 2 milhas por hora (3,2 km/hora). Parece mentira mas é verdade.

É por isso mesmo que ao legislar devemos sempre pensar num bom equilíbrio entre a cautela e a confiança no futuro. Para que os nossos filhos e netos não olhem para trás e vejam em nós o homem da bandeira vermelha. 

Os extremistas digitais
Hoje temos uma extrema direita e uma extrema esquerda que dominam as novas tecnologias como nenhum outro partido. A extrema esquerda detesta as empresas e a extrema direita detesta aqueles que são diferentes. Mas têm uma grande arma em comum que é a tecnologia.

Steve Bannon, o grande guru da extrema direita americana, anunciou o lançamento da sua filial europeia ‘The Movement (O Movimento)’. O perigo deste movimento é a capacidade que Bannon teve para perceber que na política de hoje é a tecnologia que faz a diferença para o bem e para o mal.

É bom não esquecer como é que Trump ganhou as eleições. Bannon sabia que havia três estados cruciais em que os democratas sempre tinham ganho: Michigan, Pennsylvania e Wisconsin. Os dados mostravam que havia uma possibilidade de ganhar estes estados se a mensagem fosse clara e pessoal.

Decidiram então apostar tudo numa campanha digital personalizada em que enviaram mensagens pessoais a cada eleitor com temas que tocavam às suas preocupações pessoais. Ganharam estes três estados por apenas 11 000; 44 000 e 22 000 votos. Foi a aposta no digital que que levou Trump à Casa Branca. Este novo movimento talvez seja o maior perigo para as eleições europeias em 2019.    

Margrethe Vestager: a tax lady europeia
As multinacionais americanas do digital não perceberam que a UE não é o Faroeste. A minha colega Vestager impôs uma coima de 4,3 mil milhões de euros ao sis- tema Android, da Google, por violações de direito da concor- rência. Pena o dinheiro não re- verter para o orçamento da UE e seja devolvido aos 28 governos.

Pedrógão Grande: ética em chamas
É chocante ver as burlas
e desvios de donativos para a reconstrução urgente de dezenas de casas destruídas pelos violentos incêndios de Pedrógão
Grande, em junho do ano passado. Uma situação que contrasta com a enorme generosidade demonstrada pelos portugueses, desde o primeiro momento.

315 000 
Milhões de euros de investimentos. É esse o objetivo alcançado pelo Plano Juncker  em apenas 3 anos. Mais de 1,4 milhões de postos de trabalho criados e um aumento do PIB da UE em 1,3 % até 2020. Foi a resposta da UE à falta de investimento privado na Europa. Portugal continua no Top 5 dos maiores beneficiários.

Uma Europa que...
Apoia os seus países.
Nos últimos 3 anos, Portugal recebeu muito perto de 5 mil milhões de euros da Comissão Europeia. Uma verba muito significativa. Portugal é assim o terceiro país dos 28 estados membros da união europeia que mais receberam fundos comunitários.
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