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Carlos Moedas

Porque deve a UE preocupar-se com juízes polacos?

Todos os países da União Europeia (UE) devem partilhar os mesmos valores básicos.

Carlos Moedas 20 de Julho de 2018 às 00:30
Todos os países da União Europeia (UE) devem partilhar os mesmos valores básicos. Podemos discutir e discordar sobre muita coisa, mas não sobre o essencial: o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias; o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres (artigo 2.º do Tratado da UE).

É de tal forma importante salvaguardar estes valores que o Artigo 7.º prevê um mecanismo, que alguns apelidam de "bomba atómica": sob proposta fundamentada da Comissão Europeia, os 28 países da UE podem decidir que um deles viola estes valores e retirar-lhe o direito de voto – o que é gravíssimo. Este mecanismo nunca chegou a ser usado.

Os países incumpridores acabaram sempre por recuar. O que é que se passa então na Polónia de tão grave que justifica a Comissão Europeia ter agora proposto a aplicação do artigo? Ao abrigo de uma reforma do poder judicial, este país aprovou leis que permitem ao governo interferir directamente na nomeação dos juízes de quase todos os tribunais, pondo em causa a sua independência. E sem tribunais independentes não há Estado de direito e não há controlo da ação do governo.

Todos sabemos que é mau sinal quando os governos tentam controlar os tribunais: não há ditadura nem governo autoritário, ou iliberal como se diz hoje em dia, que deixe os seus tribunais funcionarem com independência. Em Portugal tivemos os "Tribunais Plenários" durante o Estado Novo, que julgavam crimes contra a segurança do Estado.

Depois de meses de negociação com o governo polaco, a Comissão Europeia não teve outro remédio senão propor aos 27 governos activar o mecanismo do Artigo 7.º. Não acredito que o governo polaco pretenda genuinamente instaurar um regime autoritário.

É triste que isto se esteja a passar num país que há 30 anos estava ainda sob o jugo soviético, e que deveria por isso valorizar mais a liberdade e segurança. Mark Twain dizia que "a História não se repete mas rima". Vamos evitar rimas infelizes por parte de quem parece ter memória curta.
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