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Diamantino Pereira

A dita reforma

Continuam no limbo milhares de processos encalhados.

Diamantino Pereira 5 de Março de 2016 às 00:30
Têm sido vários os sinais e premonições de alguns operadores da Justiça, mas dizer-se que a prisão de um Procurador da República não abona a imagem da Justiça é ligeireza grave. Mais sério e corajoso seria assumir a solução sem complexos e notoriamente visível, reintroduzindo-se o controlo jurisdicional, ou seja por um juiz, do arquivamento dos inquéritos. A intervenção do juiz deveria ser entendida como uma segurança para quem detém a direção do inquérito, ou seja, um procurador.

No caso em apreço foi o mediatismo do inquérito que o trouxe à luz do dia. É este mais um dos cenários em que os profissionais do foro se sentem incomodados por algo atingir a Justiça e que poderia ser evitado, tal como sucedia na vigência da anterior norma processual penal.

Na mesma semana foi conhecido o estado degradante da Justiça no Porto. Todos os dias é o último dia de trabalho para profissionais que se vão reformando.

A abertura dos tribunais encerrados pelo bipolarismo político da anterior governação será desejável, mas só possível com uma política realista de recursos humanos.

Entretanto parecem continuar no limbo milhares de processos encalhados com a "geringonçosa" dita reforma da justiça.
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