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Diamantino Pereira

Acabar com o resto?

Oficiais de justiça exercem funções específicas.

Diamantino Pereira 26 de Dezembro de 2015 às 00:30
Na Lei da Organização do Sistema Judiciário constam as profissões judiciárias: juízes, procuradores, advogados, solicitadores e oficiais de justiça. Os oficiais exercem funções específicas em conformidade com o conteúdo funcional definido no respetivo estatuto e asseguram, nas secretarias dos tribunais e serviços do MP, o expediente e a regular tramitação dos processos.

Atualmente faltam nos tribunais um milhar de oficiais de justiça. Vêm agora responsáveis na Justiça afirmar que os oficiais devem ser substituídos por pessoal administrativo.

Em tempos passaram pelos tribunais cerca de 80 dos funcionários das finanças aí excedentários, que se foram embora, pois não detinham os conhecimentos para um normal cumprimento processual. E faltando juízes e os outros profissionais, como é? Segue-se o mesmo raciocínio? Já não bastava a imunidade e irresponsabilidade dos responsáveis pela reforma judiciária. Uma medida destas seria o acabar de vez com o que resta: não é por acaso que se define o recrutamento de todas aquelas profissões em lei especial.
Lei da Organização do Sistema Judiciário justiça tribunais
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