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Diamantino Pereira

Não se mexam, sff!

Deem tempo para que a jurisprudência se sedimente.

Diamantino Pereira 10 de Janeiro de 2015 às 00:30

Mais uma alteração ao Código de Processo Penal. E vamos na 26ª. Agora é sobre as testemunhas. Não são as muitas testemunhas que atrasam ou que os julgamentos são ou não injustos, como os ‘sábios’ disto querem fazer crer! Seriam mais úteis se assegurassem as condições necessárias para o normal funcionamento dos tribunais. Acabassem obras, implementassem a contingentação processual, passassem a respeitar o empenhamento de todos os operadores judiciários que vão evitando os colapsos!

Nos últimos anos, o CPP, entre outros, foi alterado por várias vezes. Ó almas "reformistas" deem ao menos tempo para que a jurisprudência se sedimente. Esta avalanche legislativa acaba por se traduzir num maior prejuízo, colidindo com a desejável celeridade. Muitos são os casos que obrigam a avaliação do caso concreto à luz de variadíssimas normas, que foram sucessivamente alteradas, mormente de natureza processual. Não se mexam, deixem de reformar o reformado! Só assim tudo poderá vir a funcionar melhor! 

Código de Processo Penal política questões sociais
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