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Eduardo Cabrita

O modelo SS

A regra deve ser impedir o Estado de chatear o cidadão a pedir dados que já dispõe.

Eduardo Cabrita 30 de Maio de 2015 às 00:30

A trapalhada da semana do modelo SS é reveladora de um estilo de governação sempre célere e tolerante na tutela dos interesses dos milhões e de uma determinação inflexível, castigadora e rigorosa com os tostões.

Na mesma altura em que se corrigem à pressa os esquecimentos que obrigariam o Novo Banco a pagar dezenas de milhões de emolumentos, ou em que se pretende a mata-cavalos desfazer-se da TAP sucedem-se casos de penhoras de casa de morada de família para pagamento de dívidas irrisórias e a Autoridade Tributária continua a exigir coimas milionárias por dívidas de bagatelas às empresas privadas que exploram as autoestradas.

Enquanto vale tudo para reprivatizar depressa o Novo Banco, continua por esclarecer porque foi aquele dispensado de pagar o papel comercial vendido a incautos quando a fraude era já conhecida do regulador.

Entre setembro de 2013 e agosto de 2014 foi escondida a situação do BES que Cavaco, Passos e Carlos Costa abonaram, estimulando a participação no aumento de capital mais funesto da nossa história financeira. Curiosa recondução expedita em fim de mandato para que o biombo do Governo seja legado aos vindouros como para-raios de riscos futuros...

Durante anos, a batalha Simplex contra a burocracia permitiu avanços na garantia dos direitos dos cidadãos perante a ineficiência e o arbítrio da Administração Pública. O uso generalizado de meios digitais na relação com o Estado, o ganho civilizacional representado pelo Cartão do Cidadão e a nova imagem dada pelas Lojas do Cidadão são sinais de um tempo que não pode ser sujeito a retrocessos.

O cruzamento dado entre entidades públicas foi substancialmente alargado e a regra deve ser impedir o Estado de chatear o cidadão a pedir dados que já dispõe.

O modelo SS anexo à declaração de IRS de que o Governo veio dar conta a três dias do final do prazo para entrega das declarações, ameaçando com pesadas multas, é um monumento à prepotência burocrática e à arrogância política.

Um Governo que está a atrasar a devolução do IVA e que tem uma cultura de predador fiscal sobre os pequenos contribuintes lembrou-se de exigir uma declaração inútil que deveria ser suprida pelo contacto entre Finanças e Segurança Social. Antes era o Simplex agora temos um Governo SS.

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