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Eduardo Dâmaso

A limitação dos mandatos

Estamos perante uma prática acordada nos bastidores.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 7 de Outubro de 2020 às 00:30

A limitação do tempo de exercício de qualquer cargo político ou público assenta em vários fundamentos. Como sempre defendeu o constitucionalista Jorge Miranda, entre os mais relevantes estão a defesa do princípio do Estado de Direito e o consequente afastamento da propriedade hereditária de alguns lugares. Seja por via do ‘sangue azul’ ou de uma prática que passava lugares e funções de pais para filhos....



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