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Eduardo Dâmaso

Os milhões do Congo

Lei 20/2008 tem tido um caminho difícil.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 8 de Fevereiro de 2016 às 00:30
O processo dos milhões do Congo que envolve José Veiga e Paulo Santana Lopes é o primeiro grande caso em Portugal enquadrado pela Lei 20/2008, que pune a corrupção no comércio internacional. Para lá, claro, do Código Penal.

Esta é uma lei que resulta de um impulso da OCDE no combate à corrupção nos grandes negócios de Estado e tem tido um caminho difícil. Está sempre em rota de colisão com os interesses comerciais dos próprios Estados ou de dirigentes corruptos que têm um enorme poder de decisão.

Neste caso, como noutros, será a prova de crimes praticados em Portugal que lhe ditará a vida ou a morte. Esperemos que tenha longa vida.
Congo José Veiga Paulo Santana Lopes Código Penal OCDE Lei 20/2008 crime corrupção
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