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Fernanda Palma

Aborto e eleições

As questões da ética da vida merecem ser debatidas durante toda a legislatura.

Fernanda Palma 19 de Abril de 2015 às 00:30
Deverá a neocriminalização do aborto ser discutida na próxima campanha eleitoral e remetida para o plano das opções partidárias? Por razões políticas, éticas e de bom senso, impõe-se uma resposta negativa. Não será prudente associar a questão às opções partidárias e torná-la um critério de escolha de uma maioria e de um governo, anulando o debate sobre alternativas e soluções para a política geral do País.

Dada a sua importância para a definição do sentido da vida, a questão do aborto é tão profunda que nada mais se poderia discutir ou então seria banalizada pelos partidos conforme as conveniências, para conquistar o eleitorado. É verdade que a criminalização do aborto tem uma dimensão política – tal como a eutanásia –, mas isso não significa que deva fazer parte de um "pacote". Merece um tratamento por si.

Por outro lado, tem havido uma visão transversal que separa a questão penal do plano ético e religioso. A tese moderada que prevaleceu na resposta ao referendo e na jurisprudência do Tribunal Constitucional apenas indica que a criminalização não é a solução necessária para o aborto praticado nas primeiras dez semanas de gravidez. Porém, isso não significa que o Direito não deva proteger a vida nessa fase.

Seria pouco transparente que a questão do aborto, não tendo assumido nenhum protagonismo durante a legislatura, viesse tornar-se prioritária neste momento, perante a possibilidade de uma alteração política. E seria especialmente grave que a campanha eleitoral servisse para uma abordagem confessional, com as Igrejas a participarem na disputa, gerando ódios partidários e promovendo a desintegração dos fiéis.

No plano ético, seria injusto (sobretudo para os mais atingidos pela austeridade, que podem passar por situações de grave conflito) considerar decisivas razões de oportunidade, como o financiamento do serviço nacional de saúde ou a quebra da natalidade. As questões da ética da vida merecem ser debatidas durante toda a legislatura e não à porta de eleições. Seja qual for a posição que se perfilhe sobre elas.
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