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Fernanda Palma

As listas de pedófilos

As listas só se justificam perante redes internacionais ou indivíduos muito perturbados.

Fernanda Palma 7 de Setembro de 2014 às 00:30

Os abusos sexuais sobre crianças e adolescentes são um tormento social. E não há possibilidade de controlar a sua evolução estatística, porque os horrores do passado só são desvendados muito rara e tardiamente. Os estudos e estatísticas revelam, porém, que estes crimes são praticados, na sua maioria, por familiares ou pessoas próximas das vítimas.

É necessário aumentar a informação dos que lidam com crianças – por exemplo, nas escolas –, tornando-os conscientes do que se pode estar a passar com qualquer uma delas. Por outro lado, deve instituir-se uma colaboração estreita entre os responsáveis pelas crianças e os departamentos da polícia especializados na prevenção e investigação do fenómeno.

No contexto dos abusos praticados por familiares ou pessoas próximas, que é o mais frequente, as listas de pedófilos não têm sentido. Exigem-se, antes, medidas de apoio às crianças que limitem as "oportunidades" dos potenciais abusadores. As escolas e outras instituições que acolhem as crianças deveriam escrutinar o seu pessoal, com o apoio dos serviços públicos.

As listas só se justificam perante redes internacionais ou indivíduos muito perturbados, que procuram ter acesso sistemático a crianças. A publicação das listas na comunicação social não é aconselhável, por poder gerar erros e confusões, desencadear a justiça privada e poder até desproteger ainda mais as vítimas de comportamentos insidiosos dos agressores.

É claro que as polícias e as autoridades judiciárias devem trabalhar com listas de pedófilos. Isso pode e deve acontecer já, tendo em conta a importância desses elementos na prevenção e na investigação criminal. Mas não há dados que revelem com nitidez se o acesso generalizado a tais listas, em alguns países, tem contribuído para reduzir os crimes em causa.

O acesso público a essas listas significa, objetivamente, o fracasso da prevenção e da investigação criminal. Em si mesma, tal medida não parece incorreta, mas possui uma escassa eficácia preventiva e abre a caixa de Pandora da justiça privada, se não for aplicada com bom senso. Por isso, a sua apreciação pelo Parlamento deve ser muito bem ponderada.

Nos crimes de abuso, a política criminal não se faz com a privatização do Direito Penal nem com agravamentos simbólicos das penas, sem outras medidas de vigilância social e tratamento terapêutico dos delinquentes. Uma tal tarefa é pública. Pertence ao Estado e às suas instituições. As listas de pedófilos não podem tapar o sol com uma peneira. 

Parlamento Direito Penal
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