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Fernando Jorge

A lógica política

Teria sido mais sensato esperar pela contratação dos oficiais.

Fernando Jorge 17 de Janeiro de 2017 às 00:30
No mesmo dia, o Governo apresentou no Tribunal de Sintra o projeto ‘Tribunal +’ e assinalou a reabertura de 20 tribunais em todo o País. São duas medidas que merecem a nossa concordância.

O projeto ‘Tribunal +’ consiste num novo modelo de gestão no atendimento, informação e encaminhamento aos utentes dos tribunais, que visa um serviço melhor e mais célere. Simultaneamente pode potenciar o serviço aos funcionários, tirando maior e melhor partido das novas tecnologias.

Já quanto à reabertura de 20 tribunais, mantemos as críticas. Claro que concordamos com a reabertura dos tribunais que nem deviam ter encerrado. Mas aquilo que o Governo agora fez foi apenas abrir uns ‘balcões’ de atendimento e informação, que de tribunais têm pouco ou nada.

Não há processos, nem magistrados e não há oficiais de justiça suficientes, pelo que o Governo recorreu a funcionários das câmaras para ‘substituir’ oficiais de justiça, o que é ilegal.

Entretanto, foi já iniciado o procedimento de admissão para 400 novos oficiais de justiça. Não seria mais sensato e correto aguardar o ingresso e depois instalar esses 20 tribunais? A resposta é óbvia, mas a lógica política sempre foi diferente da racionalidade.
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