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Fernando Jorge

Corrigir injustiças

Será desejável que se faça o desdobramento de algumas comarcas.

Fernando Jorge 27 de Fevereiro de 2018 às 00:30
Foi anunciada a intenção do Ministério da Justiça de proceder, a partir de abril, "a um conjunto de ajustamentos ao mapa judiciário" que poderá implicar a retirada de competências a alguns tribunais para reforçar outros.

Há muito que vimos defendendo esse ajustamento, no sentido de serem atribuídas efetivas competências jurisdicionais às atuais secções de proximidade, que atualmente mais nã...

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