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Fernando Jorge

O bom e o mau

Chuva intensa e vento forte causaram danos avultados em 16 habitações na Maia.

Fernando Jorge 22 de Novembro de 2016 às 00:37
Apesar de mantermos críticas à nova reorganização judiciária, nomeadamente à sua aplicação geográfica e à enorme falta de meios para a sua realização, defendemos que o modelo de gestão tripartido – juiz presidente, procurador coordenador e administrador – pode contribuir para um melhor funcionamento dos tribunais.

Permite coerência na aplicação das medidas e decisões a todos os tribunais da comarca, planeamento atempado de necessidades, resolução de constrangimentos, responsabilização de todos os que trabalham nos tribunais. Isto, claro, onde impera o bom senso.

Mas nem sempre é assim, e em algumas comarcas a prática é o contrário de tudo isto: regulamentos que penalizam e retiram direitos aos funcionários judiciais, mobilidades arbitrárias e em alguns casos por castigo, discriminações, ameaças, prepotência e arrogância inaceitáveis. E não assumindo as decisões por escrito, como obriga a lei.

Alguns funcionários manifestam consequências graves na saúde psíquica, que afetam as respetivas famílias. Estas situações são uma exceção. Por isso são ainda mais condenáveis as más práticas de gestão de alguns: põem em causa o trabalho dos que dignificam e prestigiam essas funções.
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