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Fernando Jorge

Um Estado mínimo

Os governos têm desinvestido nas funções de soberania.

Fernando Jorge 4 de Julho de 2017 às 00:30
Os recentes acontecimentos, da tragédia dos incêndios ao gravíssimo furto de armas em instalação militar, têm animado a discussão dos últimos dias, num inarrável processo de procura de culpados a quem fazer expiar todos os males de que padece Portugal. Mas sem cuidar de analisar e comentar estes casos concretos e a insuportável hipocrisia de quem tem ou teve responsabilidades e tudo faz para enjeitar as culpas para outros, estas situações convocam-nos a uma reflexão profunda.

A questão-chave reside no modelo de redução do Estado, que a partir de meados dos anos 80 do século passado passou a ser imperativo do poder político em Portugal, quase sempre justificado com a adesão à então CEE. Ao longo destes anos, todos os Governos têm assumido um desinvestimento nas funções sociais e de soberania do Estado e ao mesmo tempo têm vindo a "investir" na privatização dessas funções. Isto é visível da Saúde à Educação, da Segurança à Justiça.

Esta deriva privatística, de outsourcing, e do Estado mínimo, assume na Justiça o pomposo nome de desjudicialização.

Mas do que efetivamente se trata é da desresponsabilização do Estado e da descredibilização da Justiça e daqueles que nela trabalham!
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