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Fernando Medina

A boa gestão dos recursos

Principal a salvaguardar, e o Governo já garantiu, é que nenhum aluno que tenha iniciado um ciclo de ensino num colégio veja o seu percurso interrompido.

Fernando Medina 11 de Maio de 2016 às 00:43
A questão na origem da revisão dos contratos de associação é simples. É saber se os colégios privados devem ser pagos com o dinheiro dos contribuintes apenas quando não há oferta pública, ou se devem ser financiados de forma permanente, mesmo quando a oferta pública é suficiente e de qualidade. Para o atual Governo, de acordo com a prática de décadas, só devem ser financiados quando não há duplicação de oferta e de custos. Como princípio, parece-me o mais correto. O contrato de associação é uma figura com décadas, segundo a qual o Estado pode contratar com uma instituição particular quando não tem capacidade de ter escolas públicas numa determinada zona. É isso que diz a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo. Ninguém pode contestar a importância que esta figura jurídica teve, nomeadamente quando o País alargou a oferta educativa. Para se ter uma ideia, estamos a falar de contratos que dizem respeito a cerca de 30 por cento dos alunos do ensino particular e cerca de três por cento do total de alunos.

Esse princípio básico – assegurar as necessidades da rede pública quando ela não tem capacidade – foi-se alterando com o tempo, sobretudo com o anterior Governo. Ao arrepio da Lei de Bases, o ministro Nuno Crato assinou um decreto que alterou a natureza do apoio, deixando de fazer depender o financiamento dos colégios da carência de ofertas públicas. Para evitar a duplicação de custos, o Ministério da Educação quer avaliar todas as situações. Desde que aplicado de forma cuidada, tendo em conta a necessária adaptação aos colégios, é positivo agir desta forma.

O principal a salvaguardar, e o Governo já garantiu, é que nenhum aluno que tenha iniciado um ciclo de ensino num colégio veja o seu percurso interrompido. Acabado o ciclo de ensino, se e quando existir uma oferta na rede pública, não faz sentido continuar a pagar escolas privadas com dinheiros públicos.

Ao contrário do que pretende fazer crer Passos Coelho, não é ideologia, mas garantir uma conveniente gestão dos recursos públicos. De resto, era esta racionalização que vinha no Memorando de Entendimento. Não por acaso, enquanto cortava centenas de milhões na escola pública e a viu perder 25 mil professores, um Governo tão zeloso do memorando "esqueceu-se" de aplicar esse requisito. Aí sim, houve ideologia a mais e interesse público a menos.

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Eleições em Londres
O novo presidente da Câmara de Londres eleito é o trabalhista Sadiq Khan, que derrotou 8 anos de poder conservador. O seu pai era condutor de autocarros na capital britânica, constituindo Khan um exemplo de mobilidade social. Khan é também o primeiro muçulmano a dirigir uma grande capital ocidental. A sua religião e o medo do terrorismo foram o tema de uma campanha eleitoral xenófoba – e falhada – promovida pelo seu opositor. Londres é a capital da diversidade étnica, religiosa, linguística.

É justamente da diversidade de origens e de percursos que surgem a criatividade e a inovação, motores da economia moderna, da criação de riqueza e do emprego. Na celebração da vitória, Khan apareceu rodeado de londrinos de todas as origens. Esperemos que possa governar com todos e para todos.

Khan quer também deixar marca naquilo que são os temas centrais nas grandes cidades: habitação a preços acessíveis, transportes públicos de qualidade e menos poluição. Nenhuma cidade com visão de futuro pode falhar a resposta a estas questões.

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