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Fernando Medina

Crime dentro de portas

Indicadores mostram que estamos muito longe de poder afirmar que estamos a caminhar para a erradicação desta vergonha social.

Fernando Medina 5 de Abril de 2017 às 00:30
Mais de 32 500 pessoas foram vítimas de violência doméstica no nosso país. 80% destas vítimas são mulheres, 85% dos agressores são homens, mais de 70% das vítimas são ou foram cônjuges e companheiros dos agressores, 30% da violência doméstica teve como alvo filhos, pais, avós ou outros membros da família.

Os dados do Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2016, que acaba de ser publicado, impressionam pela dimensão deste fenómeno. Trata-se da violência levada a cabo no seio da família, por aqueles de quem um ser humano legitimamente espera proteção e afeto. E é uma violência que assume diferentes formas: física, psicológica, económica ou social.

É verdade que estes dados (e o facto de terem crescido no último ano) não permitem concluir que estamos perante um aumento da violência doméstica. Hoje, felizmente, há mais denúncias, fruto da evolução da legislação e do importante trabalho de muitas instituições que atuam na área do direito das vítimas.

Mas a verdade é que vários indicadores mostram que estamos muito longe de poder afirmar que estamos a caminhar com passos firmes para a erradicação desta vergonha social.

Mais de 75% das denúncias continuam a ser feitas pelas próprias vítimas e menos de 9% são feitas por familiares ou vizinhos, mostrando que a visão retrógrada e machista tão difundida no triste ditado "entre marido e mulher não metas a colher" ainda domina.

Por outro lado, o aumento contínuo das detenções por crime de violência doméstica (de 215 em 2009 para 730 em 2016) parece avanço muito pequeno quando analisados os dados da situação processual.

Dos 28 000 inquéritos encerrados, mais de 70% foi por arquivamento e só 14% (4163) redundaram em acusação. E, ainda mais significativo, cerca de 10% dos processos (quase 2800 casos) foram suspensos por aplicação do instituto da suspensão provisória, isto é, não seguiram para julgamento. Dito de outra forma, só uma em cada três acusações (i.e. 1 em cada 20 inquéritos) seguiu para julgamento.

Como bem afirma João Pedro Henriques, em artigo no ‘Diário de Notícias’ de ontem, a violência doméstica ainda é "crime sem castigo".

Cidade para todos
A Câmara de Lisboa apresenta esta semana o primeiro de 15 empreendimentos do Programa Renda Acessível, o maior programa de habitação a custos controlados para as classes médias das últimas décadas e um dos mais ambiciosos a nível europeu. Este primeiro concurso, dirigido à reabilitação de 16 edifícios na Rua São Lázaro, junto ao Martim Moniz, dará origem a 126 apartamentos que serão alugados com rendas entre os 150 euros (T0), 200 euros (T1) e 300 euros (T2). Ao todo, com os restantes 14 empreendimentos que a Câmara pretende iniciar de seguida, são quase 7000 casas nesta gama de preços.

Este programa garante casas no centro da cidade, desde a Baixa até Benfica, do Restelo às Laranjeiras. Durante décadas as políticas de habitação centraram-se, e bem, na habitação social. Só em Lisboa vivem cerca de 60 mil pessoas em bairros municipais. Mas a evolução da cidade obriga à coragem de lançar programas com soluções de habitação a custos controlados para a classe média e que garantam casa a quem quer viver na capital.

Plataforma Continental
A estratégia do mar é hoje uma estratégia nacional, na qual a cidade de Lisboa está bem posicionada. Em 2009, o nosso país apresentou junto da Organização das Nações Unidas (ONU) a candidatura para o alargamento da plataforma continental. Soube-se agora que foi finalmente criada uma subcomissão no seio das Nações Unidas para apreciar a nossa proposta.
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