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Fernando Medina

Saúde: direito coletivo

A recusa individual à vacina colide frontalmente com o direito coletivo à saúde pública.

Fernando Medina 19 de Abril de 2017 às 00:30
Uma doença completamente erradicada em Portugal, como o sarampo, conhece neste momento um surto que já infetou 15 pessoas, existindo ainda mais 11 casos suspeitos. É um número superior ao registado em toda a última década, sendo que todos os casos registados entre nós nos últimos 10 anos foram contraídos no estrangeiro.

Não é caso para alarme, até porque Portugal é dos países europeus com maior taxa de vacinação (superior a 95%) e com menos pessoas infetadas nas últimas décadas, mas dá-nos a oportunidade certa para uma discussão sobre a importância da vacinação e da nossa responsabilidade como pais.

Nos últimos anos tem-se assistido ao crescimento de um movimento que defende a recusa da vacinação das crianças. Imune ao amplo consenso científico, alicerçado em décadas de dados sobre o avanço civilizacional alcançado com os planos de vacinação, alega que as vacinas diminuem a imunidade das crianças e têm riscos associados.

Em cidades como Los Angeles, uma em cada cinco pessoas já não vacina os seus filhos. Em algumas escolas, curiosamente nas zonas mais ricas da cidade, há níveis de vacinação a par dos registados no Sudão. A consequência é a previsível: o aumento em flecha do número de infeções e o regresso de velhas epidemias.

A vacinação organizada em sociedade e os antibióticos foram duas das principais revoluções da medicina no século XX. Erradicaram doenças com séculos, aumentaram a esperança média de vida a patamares nunca conhecidos e melhoraram a nossa qualidade de vida. Mas, da mesma forma que não devemos usar antibióticos indiscriminadamente para evitar a resistência das bactérias, a eficácia individual das vacinas é tanto maior quanto maior for a comunidade abrangida.

A recusa individual à vacina colide pois frontalmente com o direito coletivo à saúde pública. E por recair sobre crianças sem capacidade de decidir o que é melhor para si, obriga a questionar os limites à liberdade individual dos pais.

Compreende-se mal que uma sociedade que obriga ao uso de capacete ou cinto de segurança, para proteção de riscos fundamentalmente individuais, nada diga sobre uma recusa que pode comprometer a vida de terceiros. Concordo pois com aqueles que defendem que se deve pensar em medidas que garantam a obrigatoriedade da vacinação das crianças ou medidas punitivas para os pais em falta. Com ponderação, e sem alarmes e alarmismos, esta é certamente uma discussão essencial que devemos ter.

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