Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
7
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Filipe Preces

E porque não?

Sistema formal de justiça prefere refugiar-se no espesso manto do segredo de justiça.

Filipe Preces 29 de Agosto de 2017 às 00:30
Em todo e qualquer processo, um momento acontece em que a consolidação dos indícios probatórios recolhidos impõem que se promovam e realizem diligências com visibilidade pública, mormente buscas e detenções.

Quando os processos envolvem indivíduos de elevada notoriedade social e/ou política, esta revelação faz nascer outros tipos de processos: o mediático e o político.

Nestes casos, o processo judicial funciona como fonte legitimadora daqueles outros processos, alimentando-os, sendo certo que os termos em que o faz são, a mais das vezes, desconformes com a realidade processual. E porquê?

Antes de mais e para aquilo que por ora nos interessa, por insuficiência comunicacional do sistema formal de Justiça que, perante um assunto de relevante interesse público, prefere refugiar-se no espesso manto do segredo de Justiça ao invés de revelar o suficiente e o necessário para cortar cerce veleidades especulativas na arena mediática.

Ora, foi, precisamente, isto que o Ministério Público brasileiro conseguiu, na conferência de imprensa, a propósito do interrogatório de Lula da Silva.

E, permitam-me, não seria, também, difícil à Justiça portuguesa consegui-lo. Bastaria que se criasse aquilo que designei por ‘Plataforma Comum de Comunicação’.

O juiz de instrução promoveria uma reunião entre o magistrado do MP e o advogado de Defesa, para consensualizarem o quê e em que termos podia ser alvo de divulgação.

Findo o segredo interno, os diferentes sujeitos processuais, com a mediação do juiz, definiriam a extensão do segredo de Justiça externo. Inexistindo acordo, caberia ao juiz decidir, por despacho irrecorrível, a extensão do segredo de Justiça externo.

Uma vez delimitado, o presidente da comarca e o magistrado do MP coordenador protagonizariam uma conferência de imprensa revelando os segmentos do objecto do processo contidos nos limites do segredo de Justiça externo.

Responsabilização de todos, para todos e com todos.
Filipe Preces opinião
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)