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Francisco Moita Flores

Os arguidos

Quando foi criado o estatuto de arguido, o pensamento dos legisladores foi bondoso.

Francisco Moita Flores 10 de Maio de 2015 às 00:30

Sendo que determinada pessoa ia ser investigada, devido ao princípio constitucional que obriga quem acusa a provar a acusação, a constituição de arguido entregar-lhe-ia uma série de direitos e de restrições que o protegeriam de se ver vítima de um processo inquisitorial, do género mata e esfola, até se descobrir a verdade oficial, o que não significa a verdade absoluta. O estatuto de arguido seria um regime precário, até à conclusão do processo, que desapareceria com o arquivamento ou com o julgamento.

Esta figura jurídica rapidamente se transformou no campo fértil, imaginoso, malvado dos justicialistas de meia tigela. Constituir alguém arguido passou a ser acusação, pronúncia, julgamento e condenação sem apelo, criando forcas e guilhotinas que foram decepando o direito ao bom nome onde na maioria das vezes os principais utilizadores desta jurada e definitiva arma cruel são facínoras piores do que o tal arguido, movidos por sede de vingança, de ódio, de inveja, de despeito, por sentimentos abjetos. Nas empresas, na Administração Pública, nas polícias, arguido torna-se, de imediato, vilão.

Mandam os princípios de uma boa investigação e de uma boa justiça que o estatuto de arguido se mantenha pelo menor tempo possível. A humanidade de qualquer sistema judiciário não resulta da sua capacidade de acusar. Esse é o sistema pidesco, próprio dos mais cruéis inquisidores, muito do agrado de Estados tirânicos. A verdade ressalta do contraditório, da liberdade para acusar, dentro das normas, e da liberdade para contraditar a acusação por parte da Defesa. É esta potencialidade de contraditar que dá grandeza à Justiça democrática.

Este jornal denunciou há dias um caso típico de prostituição da figura de arguido. Dias Loureiro foi constituído arguido há seis anos – seis anos! –, e o processo de que é alvo continua por investigar. Conheço quem seja arguido há oito e nove anos sem resultado à vista. São centenas de casos. Pedaços enormes de vidas condicionadas, às vezes destruídas, pelos caprichos de quem investiga, sem proveito para a Justiça e para a defesa dos direitos, liberdades e garantias de cada arguido, que, por pior que seja o crime cometido, tem direito a julgamento sério ou arquivamento do processo. Tais métodos não produzem justiça. E são a maior vergonha para o Estado que se diz de Direito. 

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