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Correio da Manhã

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Guilherme Figueiredo

Inventários

A dissolução das fronteiras identitárias criou um caos.

Guilherme Figueiredo 10 de Fevereiro de 2017 às 00:30
A circunstância de a sociedade se apresentar complexa, contingente, global, plural e aberta transforma o tecido democrático poroso a desejos de fechamento em torno de aparências de urgência identitárias nacionais, com inúmeras janelas por onde entram outros interesses.

Essa porosidade alastrou às profissões, judiciárias ou jurídicas, ou outras, como as da arquitetura e engenharia. A dissolução das fronteiras identitárias de cada profissão, a que o legislador não só não tem dado atenção como tem vindo a intensificar, criou um caos que se confunde com exaltantes quotidianos.

A perda das fronteiras identitárias das profissões permitiu que o problema dos processos de inventário fosse tratado como uma questão de pendências. A questão dos processos de inventário exigia que fosse tratado de outra forma, tendo em conta duas culturas jurídicas diversas: a do litígio, cujo espaço de resolução é o tribunal e a decisão do juiz a sua concretização social e legitimamente aceite; por outro, os cartórios têm uma cultura de convergência de vontades, ou de formalização da vontade unilateral, ausente à cultura de litígio.

Não admira que nem advogados, notários ou cidadãos estejam de acordo com o facto de os processos de inventário se encontrarem do lado de fora do Palácio da Justiça.
Palácio da Justiça sociedade advogados
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