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José Rodrigues

A voragem do Fisco

A voragem do Fisco parece não ter limites.

José Rodrigues 22 de Agosto de 2016 às 01:45
A voragem do Fisco parece não ter limites. Já não lhe basta saber quanto ganhamos, quanto descontamos, que património temos, quanto gastamos, onde e em quê… Agora também quer saber que poupanças temos no banco. Qualquer dia ainda nos entra pela casa dentro, sem pedir licença, para nos vasculhar o colchão...

Falamos do projeto do Governo para permitir ao Fisco aceder às contas bancárias dos portugueses, mesmo sem haver indícios de comportamentos ilícitos. O que mais não é do que uma tentativa encapotada de quebrar o sigilo bancário, cuja manutenção, note-se, o PS sempre defendeu.

Felizmente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados insurgiu- -se e veio a terreiro chamar a atenção para a reserva da vida privada consagrada na Constituição. Para justificar o ‘big brother’ fiscal, o Governo invoca a obrigatoriedade de transposição de uma diretiva europeia de combate à fraude fiscal.

Sem contestar este objetivo, perguntamos: será que as diretivas prevalecem sobre a Constituição? Veremos o que diz no fim o Presidente da República. Melhor seria arranjarem maneira de chegar onde está realmente o dinheiro que foge ao Fisco...
Governo PS Comissão Nacional de Proteção de Dados Presidente da República Fisco Constituição
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